Selo Qualidade em Transparência contempla Alece pela segunda vez

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou, nesta segunda-feira (16/12), pelo segundo ano consecutivo, a categoria Ouro do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Concedida  pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a iniciativa visa padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

Durante a entrega da certificação, realizada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Helena Correia, celebrou o reconhecimento do Poder Legislativo. 

A iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil contou com a participação da Corte de Contas, que analisou os portais de transparência dos seus jurisdicionados. Dos 69 instituições certificadas, 35 receberam o Selo Diamante (nível mais elevado). Segundo as regras do PNTP, para alcançar a categoria mais alta, a instituição deve obter índice de transparência superior a 95% e ter atingido 100% dos critérios essenciais. Também foram certificados 19 entidades que alcançaram o Selo Ouro e 15 receberam o Selo Prata.

Conforme o levantamento realizado no Programa Nacional de Transparência Pública em 2024, a Alece atingiu índice de transparência de 91,66%. ''Essa avaliação é baseada em modelos de controle de transparência mundiais  que utilizam mais de 200 critérios que vão além de requisitos meramente legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para além de demonstrar receitas e despesas, os critérios alcançam variáveis relativas ao fomento, ao controle social. É um modelo que tem um viés forte de estímulo à participação, estímulo ao controle social, como pilares para o fortalecimento da nossa democracia'', destacou. 

Sílvia Correia, controladora da Alece, com servidores da Controladoria - Foto: Bia Medeiros

Avanço na transparência

A controladora da Alece frisou que o Ceará tem avançado no requisito transparência. Em 2024, 69 selos foram conquistados no Estado, índice superior  ao ano de  2023, marcado  por  38 certificações. ''É um crescimento de quase 100% em relação ao ano passado. Isso demonstra um esforço dos gestores no sentido de fortalecer a governança por meio de uma transparência ativa, em que realmente o cidadão consiga fiscalizar e acompanhar os atos e  as despesas dos gestores'', afirmou.

Outro  índice satisfatório foi em relação as Câmaras Municipais cearenses. Sílvia Correia frisou que em 2023, apenas três Câmaras haviam conquistado o Selo Qualidade em Transparência, do PNTP, enquanto neste ano, 33 Câmaras foram reconhecidas. ''Foi um  rescimento exponencial. É um resultado que reflete o que é a governança pública do Ceará, um estado que tem sido referência em transparência, em governança fiscal'', asseverou.

Integrantes da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública durante o evento - Foto: Bia Medeiros

Sílvia Correia também destacou a contribuição  da  Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), sob sua coordenação, para o desempenho dos  municípios. ''A Rede atualmente tem 94 partícipes, sendo 86 dos sistemas de controle municipais. Dos 69 selos que o Ceará obteve, 35 participam da Rede.  É uma concorrência saudável, na medida que estimula os outros a disputar para também obterem os seus selos. Queremos estimular os municípios para avançar cada vez mais na governança e  transparência'', asseverou.

Durante o evento, foi realizada a entrega de certificados do Selo Qualidade em Transparência aos representantes de poderes e órgãos públicos estaduais, os quais compuseram a mesa de abertura do evento – o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho; a defensora pública geral, Sâmia Farias Maia, e a controladora da Alece, Sílvia Correia - que, no ato, representou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). Também esteve presente na mesa o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), representando o Congresso Nacional.

A entrega dos certificados foi realizada pelo presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, acompanhado pela conselheira Soraia Victor e pelo auditor e conselheiro substituto Itacir Todero.

Em seguida, houve a entrega da certificação dos Selos Diamante, Ouro e Prata às prefeituras, Câmaras Municipais e outras instituições públicas.

Saiba mais

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Cortes de Contas do País. Em 2024, o programa avaliou 7.370 portais públicos. Desse total, 1.829 foram certificados. Destes, 579 portais receberam o “Selo Diamante”, 694 o “Selo Ouro” e 558 o “Selo Prata”.

Os resultados da 3ª edição do PNTP podem ser acessados no Radar da Transparência Pública. Neste espaço, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.

Edição: Salomão de Castro

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