Departamento Legislativo: o caminho das leis, do Plenário ao Diário Oficial

Dando continuidade à série “Alece 190 Anos: o trabalho legislativo pelo olhar dos servidores”, o Núcleo de Comunicação Interna apresenta, nesta segunda parte, a história de alguns profissionais que atuam no Departamento Legislativo. 

O objetivo dessa produção é apresentar a atividade fim desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) a partir da perspectiva cotidiana dos servidores. A primeira parte desta série está disponível aqui: Diretoria Legislativa: O papel estratégico de coordenar o legislativo e alcançar a visão de parlamento aberto.   

As portas do Plenário: a entrada do povo, das autoridades e das leis 

O Departamento Legislativo condensa a atividade fim da Alece em sua essência e, talvez, seja o setor mais visível para o cidadão quando se fala na criação de leis. Isso porque fazem parte dele as equipes da Célula de Expediente Legislativo, da Célula de Taquigrafia e Revisões de Anais e da Célula de Administração do Plenário. Além disso, são vinculadas ao departamento as Comissões Permanentes e a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).  

Isso significa que, da entrada no Plenário à saída da lei para a publicação no Diário Oficial, tudo passa pelas servidoras e servidores do Departamento Legislativo.  

E esse departamento carrega história através das pessoas que fazem parte dele, como é o caso de Jairo Sampaio, servidor que cuida da entrada do Plenário 13 de Maio. Ele está na Casa desde 1986 e pelos olhos dele já passaram muitas autoridades e muitos marcos históricos do que acontece no Parlamento cearense, como a Constituinte Estadual de 1989 e a evolução da participação feminina.  

"Eu fico totalmente à disposição do Plenário, seja em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes. E eu só vou embora quando tudo acaba. Já teve sessões que foram até uma hora, já teve sessão que virou a noite e até uma que foi até 4h30 da manhã.” 

Jairo elenca algumas das histórias vividas por ele, entre elas está a primeira vez que uma mulher usou calças para entrar no Plenário: a ex-deputada Maria Luíza Fontenele, que desafiou as normas de vestimenta da época, antes de se tornar prefeita de Fortaleza.    

“O regimento antes era muito rígido. As mulheres só podiam entrar de vestido ou de saia, depois elas puderam entrar de calças, mas ainda tinha a restrição de não entrar com os ombros e as costas nuas. A Casa é do povo, mas ela tem as suas normas ainda hoje. O deputado e o próprio presidente, para entrar dentro do Plenário, precisam estar de paletó e gravata.” 

Ao longo dos anos, Jairo presenciou importantes fatos do Parlamento estadual. Foto: Pedro Albuquerque.

Jairo guarda muitas memórias de episódios que marcaram a história da Assembleia Legislativa e do próprio Ceará e, mesmo com todos os desafios, afirma que ama o que faz na Alece. “Uma vez disseram que o mais importante é a frente do Plenário, porque todos que vêm para a Assembleia, têm que ir ao Plenário e aí tem que passar por nós”, comenta Jairo.

"Eu gosto porque eu trabalho atendendo o público, recebendo o povo, com a maior atenção, o maior carinho. Eu acho bom quando eu chego num canto que ninguém me conhece e a pessoa me atende bem, por isso que eu faço a mesma coisa.” 

O Plenário: onde tudo acontece 

Passando das portas guardadas por Jairo, se chega ao Plenário, onde são discutidas e votadas as leis e decisões. É lá onde Ludmila Mamede exerce seu trabalho como servidora da Alece. Ela está na Casa há 16 anos, sendo seis no Expediente Legislativo. 

Entre as atividades relacionadas ao seu dia a dia, aponta, está o assessoramento dos parlamentares durante as sessões plenárias, apoiando a Mesa Diretora, oferecendo informações que contribuem com o trabalho de deputados e deputadas. 

Em todos esse anos na Alece, ela compartilha que, sem sombra de dúvidas, o que mais a marcou no trabalho foi o incêndio do Plenário 13 de Maio, no dia 20 de junho de 2024. Ela estava presente na data do acontecimento e presenciou tudo.   

“É como se tivesse queimado a nossa casa, queimado as coisas da gente. Foi algo tão inesperado, que você nunca imagina o que vai acontecer. É como se você tivesse visto a sua casa de um jeito e depois ela não existe mais. Mas aí, voltou renovada.” 

O Plenário 13 de Maio é o local de trabalho de Ludmila, que destaca os aprendizados. Foto: Júnior Pio.

Ludmila ressalta ainda a questão da formação que a instituição fornece aos servidores, por meio da Unipace, destacando como um dos motivos que mais gosta de trabalhar no Poder Legislativo estadual. “A Assembleia me deu muitas oportunidades de crescimento profissional. Aqui, já fiz dois MBAs voltados para assessoria parlamentar, fiz muitos cursos na área e tenho uma gratidão muito grande por poder aprender na teoria e na prática.” 

A revisão: uma parte importante dos registros da Casa e da criação de leis   

Ainda dentro do Departamento Legislativo, encontramos Brena Andrade, ex-estagiária da Alece e atual revisora do setor. Ela conta que antes de entrar na Casa, não sabia sobre a diversidade de formações e atividades das funções dentro do Poder Legislativo.    

"Eu não sabia que a parte da revisão era tão importante, porque tudo que a gente faz na Alece, sejam projetos de leis, de indicação, mensagens, atas, etc, tudo passa por um processo de revisão. Assim que entrei como estagiária, eu tinha muito medo de revisar uma coisa errada e, lá na frente, chegar em uma pessoa importante ou dar um problema na promulgação da lei, mas com o tempo percebi que nosso trabalho é em equipe e todo mundo contribui de alguma maneira.”  

Parte do processo de revisão, Brena aponta a importância do trabalho coletivo. Foto: Érika Fonseca.

A rotina de trabalho de Brena no Departamento Legislativo passa por diversas etapas, uma vez que tem como foco fazer as revisões dos projetos de lei e das mensagens que o setor recebe. 

"Ao receber o arquivo da lei pelo sistema, eu faço primeiro uma formatação, o que envolve colocar na folha oficial, com a logo da Assembleia, incluir a Mesa Diretora, ajustar os artigos em acordo com as normas, etc. E aí depois eu imprimo e faço no papel a revisão gramatical, passo para outra servidora conferir e, por último, com o retorno dela, fazemos uma revisão com o chefe do departamento, lendo em voz alta a lei e conferindo se está tudo certo. E esse é o processo de revisão em todas as vezes, sejam com dois artigos ou com cem.”  

Um trabalho que envolve o conhecimento, a atenção e dedicação de muitos servidores para que o processo legislativo seja finalizado com qualidade e chegue à população cearense para garantir direitos e promover políticas públicas de desenvolvimento para todos e todas.  

Série 190 anos

A série de reportagens “Alece 190 Anos: o trabalho legislativo pelo olhar dos servidores” é uma produção do Núcleo de Comunicação Interna e conta com textos de Ana Vitória Marques, edição de Samaisa dos Anjos, artes do Núcleo de Publicidade da Alece e foto da equipe de Fotografia da Alece.

Quem faz a Alece

O quadro "Quem faz a Alece" é uma iniciativa do Núcleo de Comunicação Interna para conhecermos as pessoas que fazem a Casa do Povo ser o que é: uma instituição respeitada e com forte compromisso com o Ceará.

Os vídeos são publicados no YouTube da Comunicação Interna e enviados na lista de transmissão do Núcleo. Quer fazer parte da lista?  É só adicionar o número (85) 99717-1801 nos seus contatos e enviar uma mensagem solicitando inclusão. Confira a seguir a playlist do quadro: 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/