Mesa Diretora aprova propostas do Poder Executivo em reunião nesta terça-feira

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu nesta terça-feira (11/02), em caráter extraordinário, para deliberar sobre cinco proposições do Poder Executivo, encaminhadas à Casa pelo governador Elmano de Freitas (PT). A reunião foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

A primeira matéria é o projeto de lei complementar 3/2025, que altera dispositivos relacionados à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. A matéria também trata do regime jurídico da carreira de Auditor de Controle Interno. 

Já o projeto de lei (PL) 1/2025 altera a lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. A matéria foi aprovada com emendas apresentadas pelo deputado Renato Roseno (Psol). O 2/2025 autoriza o Poder Executivo a construir e doar bens imóveis (sedes) e móveis (equipamentos) aos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisar) e ao Instituto Sisar, em cumprimento a acordo financeiro internacional.

O PL 3/2025 institui o Selo Amigo do Artesão; enquanto o 4/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder ou doar imóveis para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará. 

A reunião contou com os membros da Mesa Diretora deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Jeová Mota (PSB), João Jaime (Progressistas) e Danniel Oliveira (MDB). 

Edição: Salomão de Castro

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