Comitê Técnico Setorial Legislativo destaca mudanças na estrutura legislativa da Casa

O Comitê Técnico Setorial Legislativo (CTS Legislativo) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (15/12), a sétima e última reunião de 2025. No encontro, a principal pauta foram as mudanças na estrutura legislativa da Casa com a aprovação da Resolução nº 780/2025. 

Além disso, alguns dos gestores presentes pontuaram um balanço geral das principais realizações e conquistas do ano. Para o titular da Diretoria Legislativa (DL), Carlos Martins, o saldo é positivo com a entrega de projetos, criação de setores e planos para 2026, entre eles o Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil).  

Aproximação entre Poder Legislativo estadual, câmaras municipais e população cearense 

Carlos Martins comentou que a criação do Edil reflete a iniciativa do presidente Romeu Aldigueri de trazer os poderes legislativos municipais para próximo do Legislativo Estadual. 

“O Edil é uma entrega muito importante para a Casa, para trocar experiências [com as câmaras municipais], fazermos um atendimento aos vereadores, ajudarmos a encaminhar algumas necessidades e oferecer o portfólio de serviços que a Assembleia Legislativa hoje disponibiliza para os cidadãos para que as câmaras possam implantar também”. 

Outro projeto destacado por Carlos Martins foi o Parlamento Jovem. De acordo com ele, o planejamento é que no primeiro e segundo semestre do próximo ano seja dado continuidade nele com diversas ações e mais municípios sendo contemplados. 

“Nós iniciamos esse trabalho nesse segundo semestre e concluímos agora com a sessão solene de posse dos jovens parlamentares. Tivemos 14 jovens que tomaram posse como se deputados fossem e essa experiência ajudou bastante a contribuir para incrementar o desejo da juventude para conhecer o processo eleitoral, para conhecer sobre a história legislativa e, principalmente, para ter uma consciência cidadã”.  

Como parte das entregas da DL, foram ressaltados ainda os esforços de adequação da Alece à política estadual de linguagem simples, com a criação do Projeto LegiSimples e lançamento do Regimento Interno e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará atualizados e com elementos de linguagem simples e direito visual. Carlos Martins informou que essas iniciativas aproximam e comunicam ainda mais para a população cearense, facilitando a compreensão das leis para o exercício da democracia e da cidadania.  

Fortalecimento institucional das comissões  

A titular da Coordenadoria de Comissões, anteriormente Comissões Permanentes, Rejane Auto, informou que além das demandas rotineiras das comissões relacionadas ao processo legislativo e atribuições da área finalística, um dos feitos mais importantes foi a criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher. 

Segundo ela, essa era uma demanda da sociedade e a efetivação pela Alece proporciona um engajamento maior, especialmente, com a realidade da quantidade de feminicídios. "Então, a criação desta comissão deu um destaque bem diferenciado da posição política desta Casa”.  

Com a aprovação da resolução que altera a estrutura organizacional, as comissões passaram a estar vinculadas diretamente à Diretoria Legislativa, ganhando mais autonomia administrativa. Rejane ressaltou que as mudanças vão garantir mais agilidade nas demandas administrativas, tendo um corpo individual, mas que na produção legislativa, o processo continua o mesmo.  

Alta produção legislativa  

O orientador da Célula de Expediente Legislativo, Alberto Portela, apresentou números que refletem a produção legislativa da Alece neste ano. 

“Nós apreciamos um quantitativo de quase 2 mil projetos, entre esses estão projetos de deputados, projetos de outros poderes, do Ministério Público, do TCE, algumas resoluções, decretos legislativos, leis complementares, etc. Além disso, foram apresentados mais de 6 mil requerimentos, dos quais mais de 5900 foram aprovados em Plenário”.  

Para o gestor, esses dados são considerados altos e revelam um trabalho intenso e proveitoso da produção legislativa. Além do trabalho principal de apreciação das proposições e suporte ao Plenário, Alberto Portela citou as alterações que a nova resolução trouxe para o departamento, que passou a se chamar Departamento de Plenário.  

Assim como nas comissões, as mudanças não alteram os trâmites legislativos, mas funcionam como uma forma de organizar ainda mais a parte administrativa dos trabalhos.  

“A principal mudança mesmo é da nomenclatura. Então ficou uma coisa bem específica dentro do Plenário. É mais uma questão de denominação. Isso, logicamente, faz parte da evolução da Casa, que já vem passando por esse processo de transformação. Aqui [área legislativa] um complementa o outro, os departamentos são sempre unidos e interagem para um bom trabalho e desempenho nessa área legislativa”. 

Participaram da reunião representantes da Diretoria Legislativa (DL), Departamento de Plenário, Coordenadoria de Comissões e Consultoria Legislativa. Com a nova resolução, o Departamento de Documentação e Informação (DDI) passou a estar ligado diretamente à Diretoria-Geral (DG) e saiu do CTS Legislativo.  

Saiba mais 

Os encontros do Comitê Técnico Setorial Legislativo (CTS Legislativo) acontecem com os gestores dos setores que fazem parte da área finalística da Casa para alinhamento dos tópicos discutidos nas reuniões do Comitê de Gestão Estratégica (Coge) relacionados às áreas participantes, assim como um momento para diálogo, prestação de contas e escuta ativa de demandas.  

Edição: Samaisa dos Anjos
 

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