Edição especial do Regimento Interno da Alece é lançada e conta com elementos de linguagem simples

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quinta-feira (04/09), edição especial do Regimento Interno da Casa que contém elementos em linguagem simples. A equipe da Diretoria Legislativa da Alece, comandada pelo diretor legislativo, Carlos Martins, realizou a entrega da nova edição nos gabinetes parlamentares e setores da Casa.

Conforme o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o regimento é uma célula viva da Casa e deve ser disponibilizado de forma concisa e clara para a compreensão de todos: parlamentares, servidores e sociedade. “Toda instituição pública deve disponibilizar suas normas de forma clara, transparente, para que o jogo democrático seja compreendido e realizado dentro de suas regras”, avaliou.

Aldigueri também frisou que a nova edição conta com alterações que foram sendo implementadas desde o período da pandemia, fazendo referência às sessões híbridas, à nova disposição dos expedientes das sessões plenárias, ao novo sistema de funcionamento das comissões e outras. 

A atualização do Regimento Interno da Alece foi resultado de um processo coletivo, que envolveu diversos setores da Casa, voltado à modernização dos trabalhos parlamentares e ao fortalecimento da democracia, conforme explicou Carlos Martins.

Diretor Legislativo da Alece, Carlos Martins, diz que atualização do Regimento moderniza o trabalho da Casa e fortalece a democracia. Foto: Pedro Albuquerque

“A entrega deste material integra um conjunto de iniciativas do presidente Romeu Aldigueri (PSB) voltadas a tornar as normas legislativas mais palpáveis para a sociedade, com uso de linguagem simples e acessível, o que as torna mais transparentes e compreensíveis”, afirmou.

Nesse mesmo sentido, ele acrescentou, houve o lançamento da Consolidação do Texto Constitucional de 1988, também com elementos em linguagem simples, e, em outubro, será apresentada a Consolidação do Estatuto do Servidor Público Estadual. ”São iniciativas que reafirmam o compromisso da Assembleia com um Parlamento cada vez mais aberto e próximo do cidadão”, disse.

A Alece já havia dado um primeiro passo rumo à instituição da linguagem simples ao aprovar a Lei n.º 18.246/2022, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, sendo o Ceará o primeiro estado brasileiro a adotar uma iniciativa do gênero.

Desta vez, conforme informações da Diretoria Legislativa da Casa, à frente da publicação, a proposta de um Regimento Interno mais acessível foi um dos resultados de uma série de mudanças visando simplificar e aperfeiçoar o trâmite dos fluxos da Casa. Entre estas, a definição de regras mais democráticas para o primeiro expediente, garantindo que todos os parlamentares tivessem direito à fala pela ordem alfabética, sem necessidade de inscrição prévia - demanda levantada pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). 

A integração desses esforços que deu origem à nova versão do Regimento Interno se deu por meio de um grupo de trabalho que reuniu o Departamento Legislativo, a Procuradoria da Alece e a Diretoria Legislativa. 

Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram emendas relevantes, como a inclusão da vedação à violência política de gênero entre os deveres parlamentares e a atualização do nome da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido.

O Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) colaborou com o projeto editorial e gráfico, assegurando clareza visual e padronização à norma.

LINGUAGEM SIMPLES

A linguagem simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. Além de ser uma técnica, é também uma causa social, pois defende o acesso efetivo dos cidadãos e cidadãs aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres.  

Acesse o Regimento Interno em linguagem simples também pelo QR Code abaixo: 

Edição: Geimison Maia/Agência de Notícias

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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