Doalece completa um ano e fortalece transparência no Parlamento cearense

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece) celebra, nesta sexta-feira (19/06), um ano de funcionamento oficial. Ao longo deste período, foram publicadas 260 edições que reúnem atos legislativos e administrativos, nomeações, licitações e contratos, consolidando o veículo como instrumento essencial de transparência e publicidade da Casa.

• O Doalece está disponível no site da Alece e permite consulta por data, texto ou de forma detalhada, promovendo o exercício da cidadania e o acompanhamento das ações do Legislativo pela população.

Criado pela Resolução n.º 752, o projeto do Diário Oficial foi construído pela Coordenadoria de Comunicação Legislativa e, em maio de 2025, se tornou público, com um período de testes de um mês. Em junho de 2025, com a Ato Normativo n.º 360, a Alece passou a ter, efetivamente, seu Diário Oficial. 

A execução do Doalece é coordenada pela Comunicação Legislativa, por meio da Célula do Diário Oficial, conforme previsto na Resolução n.º 780/2025. 

Autonomia e transparência

A criação do Doalece atendeu a dois princípios fundamentais: a transparência dos atos públicos e a autonomia institucional do Parlamento, destacou o coordenador de Comunicação Legislativa da Alece, Fabrício Machado. 

Até então, o Poder Legislativo era o único entre os três poderes que não possuía um veículo próprio para divulgação oficial de suas ações, dependendo do Diário Oficial do Estado para publicizar suas decisões internas.

"Com o advento do Diário Oficial do Parlamento cearense, além de exercitar o princípio da transparência e da publicidade de todos os atos administrativos e atos legislativos, a Casa está dando também uma autonomia ao Poder Legislativo", afirmou Fabrício Machado. Hoje, segundo ele, a Alece é efetivamente autônoma em relação à publicização de todos os seus atos.

O coordenador da Comunicação Legislativa lembrou que o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), já havia destacado, à época do lançamento, que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência, posicionando a Casa entre as mais transparentes do Brasil.

Ele pontuou ainda que dados da Transparência Internacional Brasil já colocam a Alece em 4º lugar no Índice de Transparência de Governança Pública no país.

Publicações e acessibilidade

Wesley Trajano, orientador da Célula do Diário Oficial da Alece, enfatizou o caráter colaborativo do trabalho. “O Doalece é alimentado pelos setores da Casa, ou seja, todos integram a equipe que assegura o funcionamento diário do Doalece”, afirmou. 

Entre as publicações obrigatórias, constam no Doalece emendas constitucionais estaduais, leis promulgadas, resoluções, decretos legislativos e atos da Mesa Diretora. No âmbito administrativo, são divulgadas nomeações, exonerações, concessões de licenças e férias, gratificações, progressões funcionais, aposentadorias, processos disciplinares, licitações, contratos e convênios.

Segundo o orientador, são publicizados atos da presidência, da Mesa Diretora da Casa, do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), e Central de Contratações.

Equipe e perspectivas

Com um ano de funcionamento oficial, o Doalece se firma como instrumento de consolidação de uma gestão mais transparente e acessível. “O impacto maior é, de fato, dar satisfação à sociedade do que é feito na casa”, enfatizou Trajano. 

Além de Fabrício Machado e Wesley Trajano, também participam do trabalho de elaboração e publicação do conteúdo do Doalece a articuladora Ana Paola Santos, o técnico legislativo Paulo Ricardo Silvestre, a assessora técnica Ana Beatriz de Barroso, a supervisora Germanna Bezerra e a assessora técnica Elaine Vieira.

Comunicação Interna da Alece 
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 
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