Trabalho coordenado pelo Celditec permitirá regulamentação de limites municipais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), realizou trabalho que vai permitir a regulamentação de limites entre os municípios de Itapipoca e Tururu, de Uruburetama e Itapipoca; e de Jaguaretama e Solonópole. Os projetos de lei estão em fase de elaboração e devem ser votados após o período eleitoral, cujo segundo turno ocorre em 27 de outubro, de acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão.

"Nós fizemos um trabalho de campo e de audiências públicas, durante os últimos meses, e já temos três processos que serão transformados em projetos de lei, após o período eleitoral ", adianta o coordenador.

Conforme salienta Luís Carlos Mourão, os municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Jaguaretama e Solonópole foram devidamente georreferenciados para assegurar a legitimidade dos territórios. "São projetos de lei que vêm reconhecer as áreas desses municípios, já acordadas antes com os prefeitos envolvidos. Já foi desenhado o mapa definitivo, com acordos firmados entre os prefeitos", acentua.

Metodologia

Luís Carlos Mourão explica que as leis, após aprovadas pelo plenário da Alece e submetidas à sanção do governador Elmano de Freitas (PT), têm por objetivo atualizar as linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica e cartográfica mais recente, descrevendo a realidade política e administrativa histórica dos municípios. Também são levados em conta os anseios da populações, com base no sentimento de pertencimento. O Comitê foi o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela realização dos levantamentos de campo.

Para chegar aos resultados agora apresentados, o coordenador salienta que ele e sua equipe chegaram a  passar quatro dias na região de Uruburetama, Itapipoca e Umirim.  Ele explica que os prefeitos acompanharam o trabalho in loco. "Após a realização da coleta de dados no campo, e fixados limites, houve o acordo. E o mais importante: as definições se consolidaram  também com o sentimento de pertencimento da comunidades que moram nas áreas definidas", destaca.

Os projetos de lei sobre os limites territoriais, antes de ir para a apreciação do Plenário 13 de Maio, serão entregues à Procuradoria da Alece, para verificar a conformidade com a legislação. "Nós tínhamos áreas que eram administradas historicamente por um município A, mas que estavam dentro do município B. Nós tínhamos seções eleitorais que estavam dentro do município B com participação do município A. Todas essas questões estão sendo resolvidas porque o mais importante é a cidadania", assevera.

Balanço dos trabalhos

O resultado foi conseguido, na avaliação de Luís Carlos Mourão, graças à sensibilidade dos prefeitos, com a participação popular, e realização de audiências públicas com a presença das comunidades afetadas. "E, o mais importante, sempre respeitando o sentimento e pertencimento àquelas comunidades e os equipamentos públicos que os municípios constroem e administram essas áreas", pontua.

Esses ajustes, afirma Mourão, contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, não havendo perda de receita para nenhum dos municípios, legalizando a questão administrativa, de modo que as prefeituras não incorram em improbidade administrativa, bem como levando em consideração o sentimento de pertencimento das comunidades.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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