Alece e Alepe formalizarão convênio para definição de limites e divisas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai formalizar acordo com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe)  para definir os limites dos municípios localizados na divisa entre os dois estados. A informação é do coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luiz Carlos Mourão, órgão que representará a Alece no acordo, envolvido nos estudos.

"As tratativas sobre o acordo já estão bem avançadas", explica o coordenador, revelando que nesta segunda-feira (09/12), a Comissão de Assuntos Municipais da Alepe discutiu, junto a representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), ações para solucionar imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios do Estado. O encaminhamento se deu na terça-feira (10/12), na sede da Alepe, abordando questões sobre divisas entre Pernambuco e Ceará.  

Luiz Carlos Mourão observa que nesta reunião foi identificada a necessidade de ser realizado o convênio entre as duas Assembleias Legislativas. Ele explica que o acordo deverá ser firmado pelo atual presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pelo presidente eleito da Alece para o biênio 2025/2026, deputado Romeu Aldigueri (PDT), já que o atual, deputado Evandro Leitão (PT), deixa o cargo para assumir a Prefeitura de Fortaleza no dia 1º de janeiro de 2025.

Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec, destaca avanços na discussão entre Ceará e Pernambuco sobre o tema - Foto: Júlio Sonsol/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O convênio, de acordo com  o coordenador, será também firmado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Condepe/Fidem. Ele afirma que após entrar em contato com os representantes de Pernambuco, ficou definido  o acordo será assinado pelas partes no início de fevereiro. "Já mantive duas conversas com o deputado Romeu Aldigueri. Vamos, nós e o Ipece, tornar a procurá-lo no início do seu mandato, em fevereiro para definir a data de assinatura. O atual presidente Evandro Leitão tem total conhecimento das tratativas, porque foi a partir de sua iniciativa e por sua autorização que o processo foi iniciado", avisou. O deputado Romeu Aldigueri assumirá a presidência da Alece em 1º de fevereiro de 2025.

Próximos passos

Os entendimentos com Pernambuco também são de conhecimento do procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, e do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes,  conforme Luiz Carlos Mourão. "Recebemos deles todo o apoio sobre estes entendimentos porque estamos evitando um conflito, diferente do que aconteceu com o estado do Piauí", pontua o coordenador do Celditec.

Luiz Carlos Mourão observa que Ceará e Pernambuco irão trabalhar conjuntamente, fazendo um estudo para que, depois de concluído, seja lançada uma proposta em que os dois estados e as duas Assembleias Legislativas, em acordo, se converta em lei. Ele acentua que os estudos teóricos já foram realizados, com levantamentos de equipamentos públicos e adianta que após o acordo, haverá o estudo de campo, que poderá confirmar ou não o que já foi identificado nas pesquisas já realizadas.

"Estamos com tudo praticamente pronto, faltando só a definição de prazos para serem cumpridos", acentua Mourão, complementando que desde junho do ano passado, os levantamentos foram iniciados, com o objetivo de evitar a litigação da questão.  Entre outras medidas, já foram solicitadas da empresa de energia Enel informações sobre os consumidores das áreas próximas à divisa e que os municípios envolvidos informem quais equipamentos públicos administram na região. 

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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