Rede da Legalidade faz 60 anos

A Rede da Legalidade, que viabilizou a posse de João Goulart como presidente do país, em 1961, em decorrência da renúncia de Jânio Quadros, está completando 60 anos. A ação teve início quando o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, liderou uma campanha nacional em defesa do direito do vice-presidente, assegurado pela Constituição, de assumir a Presidência da República, o que veio a ocorrer em 7 de setembro daquele ano.

Em 25 de agosto de 1961, o então presidente Jânio Quadros renunciou. Ainda há muita especulação sobre as razões que levaram Jânio a essa decisão. Com sua renúncia, a Constituição determinava que o vice-presidente deveria assumir o seu lugar. Na época, o vice-presidente era um cargo com mais legitimidade e soberania democrática do que hoje, porque era eleito pelo voto direto do eleitor, por escolha nominal, separada da votação para presidente.

João Goulart, quadro histórico do PTB, transformado em PDT com o fim do bipartidarismo, em 1979, durante o governo militar de João Figueiredo, obtivera uma votação considerada excepcional nas eleições de 1960. Para efeito de comparação, enquanto Jânio vencera a eleição em 16 dos 25 estados existentes à época, João Goulart foi vitorioso em 18.

O movimento também ficou conhecido como "Cadeia da Legalidade", uma vez que a transmissão das suas mensagens se dava por emissoras de rádio espalhadas pelo País.

Parlamentarismo: solução temporária

De acordo com o historiador do Memorial Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Ceará, Carlos Pontes, a crise institucional foi provisoriamente contornada com a adoção do parlamentarismo como contrapeso ao poder de Jango. Articulada pelo então deputado federal mineiro Tancredo Neves, a proposta foi aprovada pelo Congresso com a anuência das Forças Armadas.

"Jango desembarcou em solo brasileiro praticamente decidido a aceitar governar o país com poderes limitados. Foi convencido por Tancredo na sua escala em Montevidéu, a última antes de pisar em solo gaúcho", disse o historiador.

Carlos Pontes lembra que quando Jango se encontrou com Brizola, ainda com o estado mobilizado, ouviu os apelos do cunhado para que resistisse, pois tinha a Carta Magna ao seu lado. "O plano de Brizola era reeditar a Revolução de 1930, desta vez seguindo com os militares que estavam ao lado da causa até a Capital Federal para garantir que João Goulart fosse empossado", ressalta.

Processo histórico

As forças golpistas do País, lideradas por alas militares conservadoras, alguns governadores e setores reacionários da sociedade, decidiram que Goulart não poderia assumir. Foi então que a liderança de Leonel Brizola, então jovem governador, chamou a atenção de todo o País. A imprensa nacional e internacional já o conhecia por sua decisão de nacionalizar empresas da área de energia e comunicações, em nome do desenvolvimento de estado que governava.

Os estudiosos como o jornalista e historiador André Figueiredo acentuam que a exploração do país pelas nações capitalistas mais desenvolvidas, e, em seguida, o golpismo, é que o forçaram a se radicalizar em nome do desenvolvimento e da democracia. "Brizola mostrou como se esmaga um golpe. Liderou o que ficou conhecido na história como a Campanha da Legalidade, reunindo comunicadores do campo democrático de todo o País, que transmitiam seus discursos por uma rede nacional, e combatiam as fake news que os golpistas difundiam com o fito de impedir a posse do vice-presidente", rememora.

João Goulart assumiu o governo no dia 7 de setembro de 1961. A sua administração, que tinha gestores como Celso Furtado e Darcy Ribeiro, tentou levar adiante as chamadas reformas de base, que possibilitariam ao Brasil reestruturar a sua economia e se tornar um dos países mais desenvolvidos do mundo. Infelizmente, o Regime Militar imposto de forma ditatorial em 1964 interrompeu esse processo. "E aí foi uma ação muito mais violenta e bem organizada, com apoio direto do governo norte-americano, conforme relatam os historiadores", acentua Carlos Pontes.

JS

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