Promulgação da Constituição Cidadã completa 34 anos

A promulgação da Constituição Federal de 1988 chega aos 34 anos nesta quarta-feira (05/10). A Carta Magna brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar (1964-1985), a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho.

De acordo com o historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Ceará, nos anos da ditadura, o Brasil estava sob a tutela da Constituição de 1967, documento redigido em cumprimento do que decretava o Ato Institucional nº 4. A Constituição de 1967 era dura e tinha como objetivo reforçar o autoritarismo dos Atos Institucionais decretados até aquele momento. Entre os direitos retirados estava o direito do cidadão de escolher o presidente da República.

"Na década de 1980, o regime autoritário, que já estava enfraquecido, teve que enfrentar a manifestação dos brasileiros pelo retorno do voto direto para escolha do presidente. As manifestações ficaram conhecidas como "Diretas Já" e surgiram em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira (então deputado federal pelo PMDB-MT). Mesmo com a mobilização popular e as gigantescas manifestações, a emenda não foi aprovada, e a eleição de 1985 aconteceu por voto indireto", lembra o historiador.

Sobre o processo histórico

Apesar da derrota da emenda, acentua Carlos Pontes, o engajamento popular permaneceu como apoio à candidatura de Tancredo Neves (PMDB) como presidente e de José Sarney (PMDB) como vice. "A vitória de Tancredo na eleição indireta foi avassaladora, mas o falecimento do político mineiro antes de ser empossado trouxe nova frustração para o eleitor brasileiro", recorda Carlos Pontes, em referência à eleição em que foi derrotado o candidato do PDS, o então deputado federal Paulo Maluf (SP).

O historiador lembra que em meio a um clima de frustração, José Sarney assumiu a presidência do Brasil. Assim, poucas semanas após assumir a presidência, Sarney assinou o documento que autorizava a realização de uma eleição geral para a composição da Assembleia Constituinte. "A eleição aconteceu em 15 de novembro de 1986 e os constituintes eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e deram início aos trabalhos da Assembleia Constituinte. O trabalho da Constituinte se estendeu por 20 meses e foi realizado por 559 constituintes. O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve também grande envolvimento da população", assevera.

De acordo com Carlos Pontes, os trabalhos da Constituinte foram marcados pelo envolvimento de diferentes organizações e movimentos sociais que atuaram com os políticos a fim de garantir que o novo texto legal incluísse direitos sociais e liberdades individuais importantes.

Ao todo, segundo ele, a Constituinte recebeu 122 emendas populares, que contaram com a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas. "Esse grande volume de assinaturas evidencia o grau de envolvimento da população com a elaboração da nova Constituição e o interesse popular de que o texto atendesse às demandas existentes pela democracia", diz.

Carlos Pontes avalia que a Constituição de 1988 foi escrita em um clima de esperança de que o documento fosse a base fundamental para a implantação da democracia no Brasil. A ideia central era de que, a partir de uma Constituição democrática, a nação desenvolvesse instituições fortes o suficiente para sustentar o país caso fosse abalado por momentos de crise.

O texto final da Constituição foi promulgado em 5 de outubro de 1988 e foi apresentado pelo presidente da Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP), que discursou durante onze minutos. No início e no encerramento de sua fala, o presidente afirmou: “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”, recorda.

O ex-senador Mauro Benevides, que atuou na Assembleia Nacional Constituinte, destaca o transcurso dos 34 anos da promulgação da Constituição, em artigo publicado no jornal "O Estado" nesta quarta-feira. Ele foi constituinte, eleito senador pelo PMDB do Ceará em 1986. Para Mauro Benevides, uma das iniciativas mais relevantes foi a criação do Fundo Constitucional do Nordeste, a partir da aprovação de projeto de sua autoria. "Numa solidária articulação das bancadas do Norte e Centro-Oeste, estenderam-se os recursos, também, para as respectivas regiões, no Nordeste, especialmente, descortinando nova fase auspiciosa de crescimento do polígono das secas", aponta.

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é considerada pelos historiadores e cientistas políticos como um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.

"A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios", assinala Carlos Pontes.

No dia 5 de outubro de 1988, após os 559 constituintes assinarem o documento de aprovação da nova Carta Magna, o então deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, leu seu relatório final e batizou a nova constituição como Constituição Coragem ou “Constituição Cidadã”, como é conhecida até hoje.

Vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Mauro Benevides destaca o papel relevante do relator geral da Constituição, o então senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), por meio da Comissão de Sistematização, que consolidou as propostas aprovadas por 559 parlamentares, dentre deputados federais e senadores. "Aqueles que subscreveram o original da nova Constituição haverão de entender que tais ajustamentos objetivaram e objetivam modernizar o texto primitivo, portanto, tudo para a vivência dos novos tempos", pontua.

JS/SC, com informações do Senado Federal e do jornal O Estado (CE)

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