Projetos de autoria dos deputados buscam impulsionar setor produtivo

O ano de 2020 não foi fácil para ninguém. O mundo todo sofreu o impacto da pandemia do Coronavírus, que exigiu medidas rígidas de distanciamento social, gerando graves consequências para os setores da economia. Para que vidas não fossem sacrificadas em uma escala ainda mais elevada, atividades econômicas foram reduzidas, gerando perdas e decréscimo de crescimento dos mais variados setores. No comércio varejista, não foi diferente, apesar do aparecimento de novas práticas, como o e-commerce, realizando compras por meio de plataformas digitais. A gravidade dos efeitos da Covid-19 transformou-se em uma desconfortável realidade. A Assembleia Legislativa do Ceará está atenta a este cenário e propõe soluções, por meio de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.

Para se ter uma ideia, a venda do varejo, no ano passado, decresceu 5%, no Ceará, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo não sendo um patamar tão acentuado como os especialistas aguardavam, ainda assim são perdas consideráveis. O que atenuou o cenário, conforme frisou Freitas Cordeiro, presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), foram medidas adotadas pelo Governo do Estado. A expectativa inicial era uma perda de aproximadamente 30%.

De acordo com o IBGE, os setores de tecidos, vestiários e calçados (-22,6%); eletrodoméstico (-21,8%); livros jornais e revistas (-19%) e móveis (-15,8%) foram os que mais sentiram. Na contramão da tendência de queda, despontaram o comércio de material de construção (5,8%); e de equipamentos, materiais para escritórios e de informática, que cresceram 5%, com o possível impulsionamento se dando pela adesão em massa ao homeoffice, no trabalho de escritórios. Os dados do Instituto apontam ainda que o mês de dezembro de 2020 registrou um aumento de 4,2% nas vendas, em relação a igual período do ano de 2019.

Produção legislativa trata da recuperação econômica

O parlamento cearense também acolheu com bastante atenção, entre suas pautas, proposições que possam trazer um aperfeiçoamento de qualidade nas práticas varejistas do Estado, de iniciativa de deputados aliados ao governador Camilo Santana (PT) e de oposição. Entre estas matérias, está o projeto de lei 181/20, de iniciativa do deputado Salmito (PDT), subscrito pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT).  A matéria prevê a criação do selo “Produto Cearense”, que, segundo o autor, tem o objetivo de desenvolver a economia do Estado, estimulando o consumo de produtos fabricados no Ceará. Confira a íntegra do projeto no lik https://bit.ly/3uowVSq.

O projeto de lei foi apresentado pelo autor em 7 de julho de 2020 e lido em plenário da Assembleia Legislativa no dia 9 do mesmo mês. Em seu artigo segundo, é exposto que o Selo tem por objetivo conscientizar a população cearense quanto à importância de consumir produtos de origem local; priorizar o consumo de produtos de origem cearense; fomentar o crescimento econômico do Estado do Ceará; estimular o empreendedorismo e o setor produtivo locais, além da geração de emprego e renda no Estado do Ceará.

Na exposição de motivos do projeto, o deputado Salmito aponta que é importante destacar que no contexto atual, em que o Ceará encontra-se em enfrentamento aos efeitos da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus. “A iniciativa é importante para todos os setores da economia, além de viabilizar um aumento na arrecadação por parte do Governo do Estado do Ceará, que poderá ser utilizado em investimentos e realizações políticas em benefício da população cearense”, afirma o parlamentar.

Em 30 de julho o Selo Produto Cearense transformou-se em realidade, após a aprovação pelo plenário do Poder Legislativo. O autógrafo de lei 83, sancionado pelo governador Camilo Santana, foi publicado em 14 de agosto de 2020, e já está em pleno vigor, para os efeitos legais.

Negócios de Impacto

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social pode ser instituída no Estado do Ceará. Está é a proposta do projeto de indicação 19/2020, também apresentado pelo deputado Salmito. A iniciativa não tem força de lei, mas submete a proposta ao Governo do Estado, que tem o poder privativo de iniciativa de matérias tratam do ordenamento administrativo do Poder Executivo, sobretudo em questões de natureza econômico-financeira.

A proposição, que foi aprovada em plenário em 15 de dezembro do ano passado, após tramitar pelas comissões técnicas da Casa, prevê que os negócios de impacto social são empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável. O objetivo da política é o de articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. O projeto também prevê como objetivo a capacitação para o desenvolvimento da economia popular solidária.

Segundo o texto, o Governo do Estado poderá criar um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação entre órgãos do Poder Executivo, instituições e organismos representativos do setor produtivo. O Executivo também poderá regulamentar um método simplificado e alíquota diferenciada exclusivamente para cooperativas, microempresas, empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual que se enquadrarem como negócios de impacto social.

Se acatado pelo Governo do Estado, será também criado o Comitê Estadual de Negócios de Impacto, com a participação de representante e seu  suplente, de órgãos da administração estadual; Junta Comercial do Estado do Ceará; Assembleia Legislativa; Federação das Indústrias do Estado do Ceará; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará;  Federação das Câmaras Lojistas;  Sebrae;  Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto a Nível Nacional; universidades e bancos oficiais.

Ao justificar a sua iniciativa, o deputado Salmito afirma que as demandas sociais e ambientais necessitam, para além da atuação do poder público ou das instituições filantrópicas, do envolvimento do setor privado. “As empresas consideradas negócios de impacto buscam solucionar um problema social e/ou ambiental e são autossustentáveis financeiramente, ou seja, utilizam soluções de mercado para resolver problemas socioambientais, geralmente apresentando algum tipo de inovação em produtos, serviços, processos ou modelos de negócio”, aponta o pedetista.

Recuperação de micro e pequenos negócios

Estudo realizado pelo Sebrae, com cerca de 560 mil negócios estaduais, apontou que cerca de 3% das empresas tiveram de fechar as portas, sem perspectiva de retorno. Outras 49% afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão retornar à atividade caso a situação melhore quando a pandemia acabar. A pesquisa registrou ainda que 44% dos negócios apurados estão buscando adequações para poder acessar as linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte durante a crise.

Para atender a situação destes empreendedores e seus colaboradores, levando em conta estes números, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), da bancada de oposição, apresentou o projeto de indicação n° 20/2021 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2021/pi20_21.htm), em tramitação na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a criação do programa Mais Emprego.

De acordo com o texto da proposta, o Poder Executivo deverá arcar com até 40% do salário dos trabalhadores cearenses empregados de empresas que foram afetadas de forma direta e indiretamente ao paralisarem ou reduzirem sua atividade econômica durante a pandemia da Covid-19.

O programa prevê benefícios para aqueles trabalhadores que recebem até três salários mínimos o auxílio financeiro correspondente a 10%; 20% para aqueles que recebem até dois mínimos; e 40% para aqueles que recebem um. Pelo projeto da tucana, os trabalhadores poderão realizar cadastro de adesão ao programa na Secretaria da Fazenda do Ceará, apresentando o Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Fernanda Pessoa observa que é importante o Estado auxiliar os trabalhadores destas empresas, uma vez que muitas não conseguem mais arcar com os custos de operação e colocam em risco o emprego desses colaboradores. “Com a paralisação ou redução de atividades, ocorre a redução das metas de trabalhadores, como garçons, cozinheiros, vendedores, entre outros, fazendo com que haja a redução do recebimento mensal desses trabalhadores. Sendo assim, o Estado vem com objetivo de intervir e conceder auxílio a estes colaboradores”, pontua a parlamentar.

Com iniciativas como estas, a Assembleia Legislativa procura dar cada vez mais sua contribuição à economia cearense em um momento de intensa crise mundial.

Júlio Sonsol/ Salomão de Castro

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