Procuradoria-Geral da Alece assessora gestores e valida juridicamente ações da Casa

O trabalho da equipe de servidores e servidoras da Procuradoria-Geral da Alece está presente em toda a Casa a partir da assessoria jurídica e orientação para que todos os processos e projetos sejam realizados dentro das normas. Além dessa atuação, o órgão também participa de ações relacionadas à conduta de servidores e ao funcionamento e aos interesses da Alece.

Para cumprir sua missão, a Procuradoria conta com cinco departamentos: 

• Coordenadoria das Consultorias
• Consultoria Administrativa
• Consultoria Jurídica
• Consultoria Judicial
• Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar

À frente da equipe está o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano. O órgão conta ainda com o procurador-adjunto José Leite Jucá Filho. 

Segurança jurídica

O procurador Rodrigo Martiniano destaca o papel imprescindível de assessoramento jurídico do órgão. "Nós temos vinculação específica com a Mesa Diretora, mas servimos a todos os órgãos da Assembleia Legislativa para trazer a segurança jurídica para a Casa.”

A atuação da Procuradoria-Geral da Casa é baseada no princípio da legalidade. “Podemos afirmar categoricamente que nenhuma ação dentro da Alece acontece sem que haja esse assessoramento jurídico da Procuradoria. Os órgãos têm que agir de acordo com a lei, de acordo com nossos atos normativos internos também e, para que se tenha a certeza de que está tudo certo, nós somos consultados”, explicou.

Foto: Dário Gabriel

Entre tantas consultas e processos avaliados, há também um trabalho de promoção de informação e orientação. Um exemplo da proatividade do órgão nesse sentido é a publicação da cartilha “Publicidade Institucional em Ano Eleitoral”, que orienta as comunicações institucionais dos poderes públicos no ano em que ocorrem as eleições. 

Por ser um órgão consultivo por excelência, as portas estão sempre abertas para receber parlamentares e servidores, destaca o procurador da Alece. 

Os deputados, cita, buscam a Procuradoria-Geral com relação a interpretações que precisam ter para a atuação parlamentar, assim como sobre direitos e deveres que possuem na Assembleia Legislativa. Já os servidores buscam parar tirar dúvidas sobre o regime jurídico e direitos e deveres que têm em relação à atuação enquanto servidor. 

Atuação em diversas frentes

O procurador-chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral, Franzé Cavalcante, detalha que os parlamentares, no exercício do seu mister constitucional de legislar, podem fazê-lo através de uma série de proposituras, como projetos de lei, de emenda à própria Constituição Estadual, projeto de lei ordinária, complementar e projetos de indicação.

“À exceção das mensagens do governo, todas as outras espécies de propositura passam pela consultoria jurídica para que nós possamos emitir o parecer respectivo. O parecer é emitido com a finalidade de dizer, de asseverar, mas de uma forma meramente opinativa, que aquela propositura legislativa realmente está de acordo com o ordenamento jurídico e com a nossa resolução interna, com o nosso regimento interno.”

Foto: Dário Gabriel

Como forma de manter a atuação dos cinco departamentos da Procuradoria-Geral sempre alinhada, o órgão conta com a coordenadoria das consultorias, liderada por Walmir Rosa. 

Os outros braços de trabalho contam com a Consultoria Administrativa, liderada pela servidora Socorro Torquato que conta com a consultoria de licitação, que avalia e emite parecer para todas as licitações da Casa, mediada pela servidora Maria Augusta, explica Franzé.

Ainda na organização da Procuradoria, existe a Consultoria Judicial, liderada pelo servidor Gustavo Brasilino. “Normalmente o que acontece é que a Assembleia é defendida pela Procuradoria do Estado mas, em alguns casos pontuais, a Alece se manifesta judicialmente. E há uma consultoria própria para cuidar dessas demandas, que é justamente essa consultoria judicial, e que também elabora a emissão de dados para a defesa da Assembleia quando é a Procuradoria de Estado que faz essa defesa”, detalha Franzé.

Comissão de Inquérito

A Procuradoria-Geral é composta também pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem à frente a servidora Giselle Macedo. O setor é responsável por receber as denúncias formuladas contra os servidores da Assembleia Legislativa.

“Aqui, nós apuramos essas denúncias através da coleta de depoimentos, prova documental e prova testemunhal e preparamos um relatório final que é enviado para a autoridade julgadora daquele processo. Assim como tem os processos judiciais, tem os processos administrativos. Esses processos, eles são denominados PADs, que são Processos Administrativos Disciplinares”, explica.

Ela indica que os processos são sigilosos e as denúncias são apuradas sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. “Aqui, nós não julgamos, nós simplesmente apuramos até chegar à verdade real dos fatos”, reitera. Giselle lembra que é imprescindível que o servidor saiba de seus deveres e direitos.

Foto: Dário Gabriel

Estatuto dos Servidores Públicos e Código de Ética e Conduta

Para conhecer direitos e deveres, é muito importante que servidores e servidoras conheçam dois documentos principais: o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará e o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece.

Giselle Macedo avalia como uma grande inovação da Alece o Código de Ética e Conduta, que contou com a contribuição da Procuradoria-Geral e da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar.

Para ela, o projeto é um divisor de águas, promovendo um ambiente de paz, respeito e cordialidade dentro da Casa. “Nossa ideia é que este conteúdo, que estabelece as normas de conduta dos servidores da Casa, chegue aos servidores de forma clara e objetiva e, desta forma, a gente consiga estabelecer um padrão de convivência.”
 

Edição: Samaisa dos Anjos

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