Conheça o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece

Criado em 2007, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) teve sua nomenclatura alterada para Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) pela Resolução nº 780/2025.

A medida teve por objetivo alinhar o órgão às suas competências. O Centro, assim como fora o Conselho, mantém uma posição estratégica na Assembleia Legislativa, sendo ligado diretamente à Mesa Diretora da Casa. 

O órgão é presidido pelo deputado Davi de Raimundão (MDB) e tem como secretário-executivo Paulo Roberto Nunes, contando com equipe técnica, administrativa e de articulação para desenvolver pesquisas, projetos e assessoramento adequado ao planejamento de políticas públicas na Alece, contribuindo assim com temas de grande interesse social no Estado.  

Por que alterar?

O secretário-executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, explica que era necessária uma adequação da denominação e das atribuições organizacionais ao contexto contemporâneo de órgãos semelhantes e à própria especificação dos seus objetivos, quando se referem à realização de estudos, métodos e atividades estratégicas.

Essa perspectiva ganhou força após ser constatado que o órgão da Câmara dos Deputados que inspirou a criação do então Conselho em 2007, com atribuições análogas no Poder Legislativo estadual, também passou por mudanças, sendo denominado de Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

As funções

O CEAE tem como foco realizar estudos de natureza técnica e científica e colocá-los à disposição dos parlamentares, das comissões permanentes e da Casa de uma forma geral. 

Segundo Paulo Roberto, isso contribui para que se possa discutir e deliberar sobre políticas públicas, como também fiscalizar o cumprimento dessas mesmas políticas.

Atualmente, é possível destacar o papel do CEAE no projeto Ceará de Valores, que foi iniciado pela Alece em 2025. O Centro acompanha as atividades estratégicas e monitora o programa na condição de Gestão do Termo de Colaboração junto ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico. 

O Ceará de Valores é focado em jovens de 14 a 29 anos e tem como propósito fortalecer a identidade cearense, estimular a cidadania e desenvolver competências essenciais para o século XXI, indo além da capacitação.

O secretário-executivo do CEAE cita ainda outras atividades estratégicas relevantes, com as do Selo Alece Conselho Tutelar e do Programa Ceará Sem Fome. 

“Existem ainda os pactos, que são atividades imensamente estratégicas, dotadas de um método de trabalho muito bem concebido e consolidado e que exigem estudos.”

Foto: Bia Medeiros

CEAE para a sociedade

Assim como outros órgãos da Alece, o CEAE trabalha com o objetivo de prestar serviços ao povo cearense e tem importante contribuição na construção de políticas públicas.

Paulo Roberto explica que os projetos dos parlamentares, por exemplo, precisam estar pautados em áreas diversas do conhecimento, como ciência e tecnologia. Ao promover estudos e pesquisas necessárias, "o CEAE apoia e embasa deputadas e deputados na criação de projetos de leis com benefícios objetivos para a sociedade”, comenta.

Como experiência exitosa desta finalidade, Paulo Roberto fala de um projeto de lei do deputado Agenor Neto (MDB) sobre reutilização de águas cinzas.

“Essas águas são aquelas já utilizadas pelo ser humano, com lavanderia ou banho, e que podem ser novamente usadas na agricultura ou jardinagem, por exemplo. Isso acarretará uma grande economia de água. O CEAE realizou pelo menos dois pactos, o do Saneamento Básico e o das Águas, em que assuntos correlatos a este foram discutidos e foram objeto de encaminhamentos.”

Multidisciplinaridade e inovação

Fátima Feitosa, articuladora do CEAE, está no órgão desde sua criação. Para ela, a nova denominação destaca as questões de inovação. “Inovação de tudo, não só a inovação tecnológica, mas a inovação social, ambiental, em todos os setores da sociedade e da vida”, pontua.

Foto: Bia Medeiros

A articuladora reconhece a importância dos pactos na história do CEAE. Ela afirma que tudo começou com as discussões e estudos dos pactos, mas as atividades incorporadas ao longo do tempo possibilitam uma maior abrangência, percorrendo projetos e temáticas estratégicas estabelecidas pelas gestões.

Um ponto que se destaca para Fátima na atuação do Centro é a característica de multidisciplinaridade da equipe. “Sou geóloga de formação, mas com expertise na área cultural. Temos advogada, historiador, assistente social, engenheira ambiental, administradores, dentre outras formações. Isso nos torna um grupo de trabalho muito forte e capaz.”

Serviço

Centro de Estudos e Atividades Estratégicas
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
4º andar do edifício Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Alece), na rua Barbosa de Freitas, 2.674.
Página: https://www.al.ce.gov.br/paginas/centro-de-estudos-e-atividades-estrategicas-ceae
Telefone: (85) 3277-3743
E-mail conselho@al.ce.gov.br

Edição: Ana Vitória Marques
 

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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