Perícia do Exército define que Serra da Ibiapaba pertence ao Ceará, informa Celditec

O laudo pericial técnico produzido pelo Exército Brasileiro sobre o litígio entre o Ceará e o Piauí, divulgado em 28 de junho, mostra que Serra da Ibiapaba é, historicamente, pertencente ao território cearense. A avaliação é do coordenador do Comitê de Estudos de  Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luís Carlos Mourão, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

De acordo com o coordenador, a perícia do Exército foi bastante favorável ao Ceará. "Sempre dissemos que aquela região da Ibiapaba, pelos documentos históricos que nós detínhamos, pelo sentimento das populações, pelos equipamentos públicos construídos e mantidos pelo estado do Ceará na região, pertencia ao nosso Estado", aponta.

Luís Carlos Mourão avalia que o Exército fez o trabalho de campo e mostrou que os limites que estão próximos aos documentos históricos que apontam as divisas entre os dois estados. "São os limites utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a com a realização do Censo de 2022", revela.

Com este resultado pericial, o coordenador considera que ele e toda a sua equipe ficaram satisfeitos, haja vista o envolvimento de todos em busca da documentação histórica que assegura a integralidade territorial do Ceará. "Todos os trabalhos que nós fizemos através por meio deste Comitê e do grupo de trabalho da Procuradoria Geral do Estado foram incorporados pelo Exército em seu relatório", destaca.

Documentação e trabalho de campo

Entre os documentos, Luís Carlos Mourão destaca o livro produzido pelo comitê, "Análise histórica das Divisas Cearenses", escrito pelo professor João Bosco Gaspar. A publicação traz, na sua análise, uma "quantidade extraordinária" de documentos e mapas históricos. "Nesse livro nós temos documentos de 1720, atestando que essa região já pertencia ao Estado do Ceará, numa deferência do rei de Portugal dom João V, doando essa terra, a Serra da Ibiapaba, ao cearense e ao povo Tabajara", diz o coordenador.

Além da coleta de documentos históricos, Luís Carlos Mourão informa ter sido realizado trabalho de campo relativo à questão do sentimento de pertencimento das  comunidades localizadas na área de litígio. "Nós fizemos visitas a aproximadamente 500 residências, fazendo uma entrevista por cada casa. O Exército também utilizou esse nosso trabalho", acentua.

Equipe do Celditec durante o trabalho realizado na aldeia indígena Nazário-Mambira, em Crateús - Foto: Divulgação/Celditec 

Somado aos esforços do Celditec, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) fez um trabalho relativo ao dia em que foi votado no Congresso Nacional o limite entre o estado do Ceará e Piauí. "Nós revivemos esse momento. Fomos a Brasília. Trouxemos todas as atas e as discussões que vararam madrugadas e mais madrugadas no Senado Federal. Isso também foi  incorporado ao processo sob a responsabilidade do Exército", conta Luís Carlos Mourão.

Ainda conforme o coordenador do Celditec, houve trabalho geológico produzido pela professora Vanda Claudino Sales mostrando não apenas a questão dos limites do estado do Ceará com o Piauí mas também apresentando a morfologia da Serra da Ibiapaba. "Isso não deixou dúvida de que a divisa entre o Ceará e o Piauí é bem próxima do que está posto nos documentos históricos que apresentamos", destaca.

A utilização de todo o conteúdo técnico e histórico produzido pelo Celditec e demais órgãos do Estado, na perícia do Exército apresentada no dia 28 de junho trouxe uma maior tranquilidade aos cearenses, na visão do coordenador.

Próximos passos

Após os dados da perícia serem entregues aos técnicos peritos do Estado, que fazem parte do grupo de trabalho, novas observações devem ser feitas quanto a estes estudos. "Acredito que brevemente será pedido o detalhamento de observações que não ficaram muito nítidas no laudo, para que o Exército explique de melhor forma. Depois disso, esse laudo se transforma em laudo final e nós vamos aguardar o próximo ano a votação do processo pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal)", acentua.

Luís Carlos Mourão prevê a decisão apenas em 2025, porque na sua avaliação, em 2024, ano eleitoral (para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), não deve acontece a votação no STF, para que não seja  criado nenhum tipo de problema entre os estados, entre as comunidades e municípios de Ibiapaba.

"Estamos muito tranquilos. Tivemos o apoio integral do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). Nós fizemos inúmeras viagens às regiões de litígio. Produzimos uma quantidade extraordinária de documentos, folders e cartilhas, sempre com o apoio decisivo do presidente", completa. 

Edição: Salomão de Castro

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