Moisés Braz: defesa da vacinação em massa e do fortalecimento da agricultura familiar em prol do comércio varejista

O deputado estadual Moisés Braz (PT), que está em seu segundo mandato, defende a vacinação em massa para combater a pandemia da Covid-19 e, diante dos efeitos econômicos da crise sanitária mundial, o fortalecimento de ações voltadas à agricultura familiar – bandeira que defende na Assembleia Legislativa desde que foi empossado, em 2015. Para ele, um conjunto consistente de ações que combinem estas preocupações será favorável ao comércio varejista e aos demais segmentos econômicos no Ceará.

Desde o biênio passado (2019/2020), o parlamentar é um dos integrantes da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, que trata de iniciativas legais relacionadas à economia cearense. Também compõe a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Nesta entrevista, ele defende a implantação de políticas capazes de gerar renda e emprego como soluções para a grave crise econômica gerada pela pandemia, bem como destaca projetos propostos na Assembleia com o objetivo de fortalecer a indústria.

As propostas têm ligação com o seu mandato. Entre as bandeiras que o petista defende no Poder Legislativo estão o fortalecimento da agricultura familiar com assistência técnica, terra, água, crédito e inclusão socioeconômica de jovens, mulheres e da terceira idade, as demandas do movimento sindical de trabalhadores rurais e urbanos e o diálogo das Organizações da Sociedade Civil Organizada (ONGs) com os poderes públicos federal, estadual e municipais com vistas à construção e implementação de políticas públicas.

Natural de Massapê, na Zona Norte do Ceará, foi trabalhador rural, iniciando ainda jovem sua militância na Pastoral de Juventude do Meio Popular (PJMP) e Movimento de Educação de Base (MEB), sendo posteriormente coordenador regional da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Ceará (Fetraece), de 1993 a 1996. Posteriormente, presidiu a Fetraece em dois mandatos (2005/2009 e 2010/2013). Moisés Braz apoia o trabalho de cooperativas, ONGs, assentamentos de reforma agrária, fundações e associações comunitárias de Fortaleza e do interior do estado.

Confira abaixo a entrevista com o deputado sobre ações capazes de fortalecer o comércio varejista no Ceará em 2021:

Pergunta - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, no dia 10 de fevereiro de 2021, queda de 5,8% no volume das vendas no varejo ampliado do comércio no Ceará, no resultado acumulado de 2020, sendo esta a maior queda dos últimos quatro anos. O Instituto mostrou ainda que o volume de vendas de dezembro de 2020 caiu 3,3% em relação a novembro do mesmo ano. Qual sua avaliação sobre essa situação e de que forma pretende atuar, no seu mandato, para oferecer soluções que fortaleçam o comércio varejista no Estado?

Moisés Braz - O fortalecimento do comércio varejista passa pela questão da renda. Entendo que renda e emprego são questões que envolvem políticas macroeconômicas do país. O Estado dispõe de instrumentos para favorecer a alta do consumo e o aquecimento do comércio. Entre eles estão políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, comprovadamente assertivas para fazer “a roda da economia” girar e reconhecidas internacionalmente nos governos Lula e Dilma.

No Ceará, mesmo com o governo estadual dispondo de menor capacidade orçamentária do que o federal neste quesito, o governador Camilo Santana estruturou algumas iniciativas redistributivas, como o programa Mais Infância, direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social, entre outros. Além disso, programas de incentivos a determinados setores também têm o condão de impactar no consumo, beneficiando o setor varejista. Elas podem beneficiar trabalhadores, empresas e setores produtivos de forma geral, seja com estímulos fiscais ou de financiamento.

Todas essas iniciativas institucionais devem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, que analisa e aperfeiçoa as matérias propostas pelo Governo do Ceará para votação. De nossa parte, cabe sugerir emendas e ouvir atores do processo para propor melhorias aos textos aprovados no Parlamento, levando em consideração o bem comum.

Pergunta- De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, divulgada em 11 de fevereiro passado, o volume do setor de serviços no Ceará fechou dezembro de 2020 com uma queda acumulada de 13,6% ao longo do ano. Qual sua avaliação sobre a situação e o que pode ser feito pela Assembleia em 2021 para que superemos este cenário?

Moisés Braz – O setor de serviços, infelizmente, foi um dos mais afetados durante esse processo da pandemia. Menos pessoas circulando, consumindo e viajando fazem o setor sofrer. Políticas mitigadoras foram implantadas pelos governos estaduais e municipais, como a flexibilização dos horários e atendimento ao público, mas, com o recrudescimento da pandemia, o governo foi obrigado a tomar decisões que impactam diretamente na prestação de serviços.

O ponto de virada número um de toda essa situação atende pelo nome de vacina. Vacinar - em massa - é condição sine qua non para a retomada do país. A Assembleia atua como parceira do Governo e da sociedade. O debate é realizado e as decisões, muitas delas, passam por esta Casa, mas cabe diretamente ao governo executá-las.

Pergunta - Como avalia o papel das comissões técnicas da Assembleia em 2020 na discussão e emissão de pareceres a projetos que buscam a retomada da nossa atividade econômica? Que outras ações os colegiados podem desenvolver com relação ao fortalecimento do comércio varejista no Ceará?

Moisés Braz – Às comissões técnicas cabe funcionar como caixa de ressonância dos mais diversos setores do nosso Estado. Elas ouvem e acolhem os pedidos de discussão dos temas em fóruns como audiências públicas, por exemplo, ao mesmo tempo em que analisam a viabilidade legal de projetos de lei e outras iniciativas dos deputados e do próprio governo a serem votadas em plenário. Atuam, assim, em grande parte do percurso legislativo. Pode-se dizer que elas são o coração da atividade legislativa.

No que se refere ao comércio varejista, a área conta com comissão específica para tratar do assunto, mas como ele envolve os diversos setores, a comissão e seus integrantes devem ficar atentos ao que pode impactar diretamente na atividade. Nosso mandato tem, inclusive, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que delega aos municípios a autonomia no estabelecimento do horário de funcionamento dos comércios locais. A matéria está em tramitação desde o meu primeiro mandato e pretendemos aprová-la nessa legislatura.

Pergunta- Como o atual cenário econômico decorrente da pandemia do Coronavírus impacta o comércio varejista no que se refere à agricultura familiar? Quais projetos e iniciativas pretende apresentar neste ano para a retomada da atividade econômica e o fortalecimento do comércio varejista? É possível apresentar propostas com este conteúdo que contemplem também a agricultura familiar?

Moisés Braz – Não só o comércio varejista como um todo, mas aquele ligado diretamente à agricultura familiar também vive momentos difíceis na atual conjuntura. Com a queda da renda, do consumo e das vendas, assim como as restrições impostas pela pandemia, infelizmente, há impacto negativo para o setor. Por outro lado, ele é vital, tendo em vista que a produção de alimentos não pode ser interrompida.

A situação do agricultor e da agricultura rural é muito difícil. Em 2020, o Governo Federal vetou o auxílio emergencial a essa categoria de trabalhadores aprovado pelo Congresso Nacional, assim como diminuíram o orçamento e os investimentos na agricultura. Com as restrições impostas pelas medidas de combate à Covid-19, a comercialização dos produtos da agricultura familiar ficou comprometida. Muitos deles (comerciantes de produtos da agricultura familiar) conseguiram, de forma cooperativa, vender sua produção com a ajuda da Internet, mas em iniciativas que precisam de escala maior para se viabilizar como alternativas viáveis no médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, isso também abriu novas possibilidades de comercialização e de relacionamento com os consumidores que podem ser maturadas.

Apresentamos algumas propostas que são importantes naquilo que compete a um parlamentar preocupado com o desenvolvimento deste setor. Elaboramos uma Proposta de Emenda à Constituição que garante o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as áreas de tecnologia no campo, como a garantia de serviços de Internet e telefonia móvel nas áreas rurais de todo Estado. Como agente executor das políticas, o governo deve garantir e assegurar ao agricultor familiar condições para que ele possa ter acesso ao conhecimento e tecnologia.

Também vamos apresentar uma sugestão ao governo do Estado no tocante a mudança das condições de distribuição de energia elétrica no campo. Hoje o agricultor não pode aumentar a sua produção por deficiência da rede elétrica que atende o campo. São ligações monofásicas que impedem o crescimento do setor produtivo. Isso vai impactar num futuro próximo com a melhoria da atividade no campo e por conseguinte o fortalecimento do comércio local, como relação aos produtos da agricultura familiar, nas feiras, nos mercados e em todo o comércio.

Em outra frente, temos um conjunto de projetos de indicação aprovados pela Assembleia e encaminhados ao Governo do Estado como sugestões, que aguardam o envio para votação e aprovação no Parlamento. São propostas que criam o que chamamos de Marco Legal de Políticas Públicas da Agricultura Familiar. Políticas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Cooperativismo, Agroindústria, Agroecologia e Produção Orgânica, Apoio às Escolas Família Agrícolas (EFAs) e Convivência com o Semiárido que vão dotar o Ceará de um arcabouço institucional inédito no país para a Agricultura Familiar. Um deles, a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, já é realidade. Todos esses projetos têm impacto diretos e indiretos que podem ser positivos para o comércio varejista.

Salomão de Castro/ Júlio Sonsol

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