Modelo de Governança da AL é apresentado em Fórum de Controle Interno

O Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (22/03) o XIX Fórum de Controle Interno Preventivo, sob o tema Modelo de Governança da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento, que teve transmissão através de plataforma Zoom, contou com a exposição da titular da Controladoria do Poder Legislativo, Sílvia Correia. Ela é economista especialista em Economia de Empresas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Sílvia Correia revelou que atualmente a Assembleia adota o modelo de governança “Três linhas” – de acordo com ela, quando foi criado, tinha a denominação de “Três Linhas de Defesa”, onde as duas primeiras linhas cabem à gestão. Conforme afirmou, a primeira linha inclui a provisão de produtos e serviços aos clientes e gerencia os riscos. A segunda linha oferece a expertise, apoio, monitoramento e questionamento sobre as questões relacionadas a risco. E finalmente a terceira linha, que é desenvolvida pela auditoria interna, é responsável por uma avaliação independente, promovendo a avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre questões relativas ao atingimento dos objetivos.

De acordo com a controladora, o modelo das três linhas foi adotado pelo Instituto Internacional de Auditores (IIA). “Esse modelo, que surgiu no começo dos anos 2000, recebeu críticas ao longo dos anos por assumir limitações ao abordar a complexidade vivenciada pelas organizações, na segunda metade da década de 2010. Em junho de 2019, o Grupo de Trabalho apresentou um documento de exposição para apreciação e retorno de toda a comunidade de auditores do IIA. Em agosto de 2020, a versão final foi apresentada”, explanou.

Inovação na auditoria interna

Um dos avanços do documento, em relação ao antigo entendimento do papel da auditoria, é colocar os auditores também com a função de assessorar a governança, apontando somente possíveis falhas nos processos de gestão. “A auditoria interna é uma assessoria confiável. Faz o plano de ação para sanar fragilidades, mas é independente, porque não se audita o que se faz. Ela vem coordenando, comunicando e colaborando. A auditoria usa o chapéu de assessor e também o chapéu de auditor”, acentuou.

Silvia Correia revelou que a auditoria interna é uma assessoria confiável. Ela faz Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), mas é independente. “Ela vem coordenando, comunicando, colaborando”, avisa. Ela lembra que anteriormente, as auditorias eram realizadas somente pelas Secretarias da Fazenda, como acontece, até hoje nos estados do Rio Grande do Sul e Bahia. “A Controladoria foi criada em 2003 e atualizada em 2018. Em 2019, com a nova estrutura administrativa, foi dada mais força ao modelo, instituindo os cargos da Controladoria”, afirmou. Ela salienta ainda que o Ceará foi o primeiro estado que implantou o Conselho de Governança Fiscal, que atua fortemente, em todos os poderes e órgãos autônomos, assessorados por seus controladores.

De acordo com a controladora, o maior debate realizado se dava antes, sendo comum que quando algum procedimento dava errado, somente a gestão era considerada culpada. Mas houve a quebra de paradigma. “Nos últimos dez anos se consolidou essa versão de que a Controladoria também exerce o papel de assessoramento. Foi superada a ideia de que ela não pode se envolver. É claro que quem atua na auditoria tem de ter postura reservada e isenta. Mas o auditor não é para fazer juízo de valor. Esse papel não é nosso. A riqueza do trabalho é identificar os gargalos ou oportunidades e apontar caminhos. Tem de ter capacidade de persuasão. Serenidade isenta e agregar valor a gestão”, avisa.

O diretor acadêmico da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Robson Loureiro, observou, durante a live, que governança é muito maior que gestão. “Todos nós devemos nos apropriar dessas informações. Sou entusiasta da governança pública. Como voluntário da Rede de Governança Brasil, temos a missão de divulgar esse modelo. E assim vamos trilhando o avanço da governança, porque o resultado da gestão é sempre colhido pelo cidadão”, assevera.

JS

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