Mesa Diretora da Assembleia anuncia composição da Comissão de Recesso

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, ao fim da última sessão plenária presencial e remota do primeiro semestre da Casa desta quinta (15/07) a composição da Comissão que ficará em regime de plantão na Casa no recesso parlamentar, que inicia nesta sexta-feira (16/07) e prossegue até 31 de julho.

Compõem a Comissão de Recesso os deputados titulares: Ferreira Aragão (PDT), Nizo Costa (PSB), Élvilo Araújo (Patri), Rafael Branco (MDB), Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), George Lima (PV), Manoel Duca (PDT) e Nelinho (PSDB).

A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2 do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período Legislativo.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.

Aprovada LDO

A Assembleia aprovou, durante votação da sessão plenária desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encerrando assim o primeiro semestre legislativo do ano. O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

A matéria foi aprovada com 12 emendas, das quais quatro são do deputado Nelinho, quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A Lei é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

SC, com Agência de Notícias da Alece

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/