Mesa Diretora aprova medidas de modernização administrativa; confira

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (04/03), um conjunto de medidas voltadas à modernização administrativa e à valorização dos servidores da Casa. Entre as iniciativas estão a revisão geral da remuneração, mudanças nas regras de progressão funcional, a regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho e a criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores.

Ao todo, quatro documentos foram aprovados, atualizando normas administrativas e estabelecendo novas diretrizes para a gestão de pessoas no Parlamento cearense. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da Alece (DOAlece). 

De acordo com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), as medidas representam um avanço na modernização administrativa da instituição. ”São iniciativas que fortalecem a gestão da Casa e valorizam os profissionais que atuam aqui”.

Para o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, as novidades representam conquistas importantes para os servidores da Casa, trazendo isonomia e promovendo justiça administrativa.

“Os servidores da Assembleia Legislativa têm todo o direito de celebrar esse momento. Eu considero que o Código de Ética e as alterações feitas na vida funcional de cada servidor trazem isonomia e igualdade. Os servidores hoje podem se sentir participando diretamente de um processo justo e democrático”.

Reajuste salarial dos servidores  

Um dos projetos aprovados pela Mesa Diretora promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo estadual, garantindo o reajuste salarial da categoria.  

Segundo o presidente, essa é uma medida de valorização dos profissionais que fazem o Parlamento cearense e de fortalecimento institucional. O projeto segue para apreciação em plenário nesta quinta-feira (05/03).

Regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho  

Também foi aprovado o ato normativo que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, incluindo a ampliação opcional da carga horária semanal para 40h. Alguns dos destaques da norma são o controle eletrônico de frequência, a criação de banco de horas e a possibilidade de trabalho híbrido e teletrabalho.  

“Aprovamos uma nova sistemática de controle de ponto dos servidores da Casa, que será através do reconhecimento facial. O acesso será completamente virtual, diretamente ligado ao ponto eletrônico e ao sistema de folha de pagamento de cada servidor. Também estamos regulamentando, com muita transparência, o teletrabalho, o home office e as tão sonhadas 40 horas dos servidores, com regras claras, justiça e cuidado”, ressaltou o presidente Romeu Aldigueri.  

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Lima, explicou que essa medida promove a modernização da gestão de pessoas, com fluxos de trabalhos dinâmicos, e a inovação, com a digitalização dos processos por meio do desenvolvimento de sistemas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Alece (Coti).

“Agora estamos implantando o Sistema Eletrônico de Frequência, no qual o servidor poderá acompanhar sua jornada e o banco de horas a que tem direito. Antes, o servidor passava na catraca, assinava e ficava com a dúvida: ‘Entrei, saí, cumpri minha carga horária?’. Agora, ele poderá acompanhar diariamente sua frequência, o horário de entrada e de saída”.  

O novo sistema possibilitará também a justificativa de ausência e envio de atestados médicos de forma digital, garantindo transparência e facilidade para os servidores. A diretora do DGP informou que, nos próximos dias, serão realizados treinamentos para gestores e servidores sobre o funcionamento do novo sistema.

Atualizações no processo de avaliação de desempenho  

Outra medida aprovada foi o projeto de lei que altera a Lei n.º 17.091/2019, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aperfeiçoar as regras de progressão e promoção funcional.

A proposta atualiza a sistemática de avaliação de desempenho, passando a considerar o período individual de ingresso do servidor como referência para a progressão na carreira, eliminando o intervalo fixo anual. Com isso, o novo formato busca evitar prejuízos e dar mais previsibilidade à progressão funcional.

“Todo servidor terá o seu tempo de referência para promoção de acordo com o mês em que ingressou no serviço público. Essa mudança moderniza o sistema e valoriza o tempo de serviço do servidor”, afirmou Romeu Aldigueri.  

Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece

Foi instituído o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa, documento que estabelece princípios, deveres e normas de comportamento para o exercício da função pública.  

Esse é um instrumento inovador dentro da instituição, que traz definições e orientações claras para os servidores, incluindo temas contemporâneos e relevantes na administração pública, como regras sobre assédio moral e assédio sexual e abordagem sobre o uso de inteligência artificial no contexto institucional.

O procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, destacou que a construção do documento aconteceu de forma coletiva e participativa, envolvendo diferentes setores da Casa, como a Controladoria, o Departamento de Gestão de Pessoas e a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar.

“Eu não tenho dúvida de que o nosso Código de Ética será de vanguarda para todo o Brasil e pode se tornar um código a ser copiado. O código deixa muito claro todo o procedimento em relação a eventuais condutas, com previsão de sindicância e processo administrativo disciplinar. A ideia foi atender às melhores práticas de governança pública, seguindo também padrões do Tribunal de Contas da União”.

Confira o vídeo publicado nas redes sociais da Alece:

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Alece 

A ação contempla o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:   

16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes  

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis. A Alece, por meio de suas diversas ações, busca contribuir com o alcance dos ODS e, desde 2021, aderiu ao Pacto Global da ONU.   

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
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