Historiador do Malce analisa 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil

Neste sábado 24 de fevereiro de 2024, o Brasil comemora 133 anos da promulgação da primeira Constituição republicana, que regeu o País por 43 anos. A data marca ainda os 92 anos da conquista do voto pelas mulheres em nosso País. O historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), analisa o contexto histórico que resultou na conquista do voto feminino.

A  Carta Magna de 1891 inicia logo por declarar nos seus artigos 1º e 2º, respectivamente, a forma republicana de governo e a conversão de suas províncias nos Estados Unidos do Brasil. Em seu artigo 3º, é determinado que a região conhecida como Planalto Central, com 14.400 quilômetros quadrados, fica demarcada para no futuro estabelecer a futura Capital federal.

Outro ponto que merece destaque  foi a garantia de representação eleitoral às minorias, disposta na letra h do inciso II do art. 6º e no artigo 28, caput, da Constituição de 1891. Vale destacar que ainda não havia preocupação com os direitos de minorias étnicas, religiosas e de gênero, expressos nas constituições do Século XX. A ideia era garantir às minorias eleitorais alguma representatividade e influência nas decisões do Parlamento, como, por exemplo, o direito de instalar comissões com quorum inferior à metade do número de parlamentares da respectiva casa legislativa.

Outro marco de nossa primeira Constituição republicana foi a ampliação do direito de voto, expresso no seu art. 70. A partir de então, são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. Por eleitores entendia-se tão somente homens alfabetizados, e a extensão do voto às mulheres somente viria quatro décadas depois, em 1932.

Voto feminino

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. O chefe do Executivo chefiou o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado o movimento que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Durante a década de 1920, houve diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, aconteceram fatos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos, dentre os outros, os de promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; e obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino.

Participação feminina na política cearense

De acordo com o historiador Carlos Pontes, do Malce, a participação feminina nos espaços de decisão política no Ceará só foi acontecer efetivamente a partir de 1947. "Nesta data foram eleitas quatro vereadoras: Isabel Oliveira Ramos (Aquiraz), Zélia Martins Ramos (Cariré), Filomena Sampaio Martins e Aldenora Bezerra Lins (Milagres)", aponta. 

Segundo o historiador. somente em 1950, Maria Eulália Odorico de Morais foi eleita a primeira mulher vereadora da capital cearense. "Desse momento em diante, as mulheres, sempre associadas a papéis da vida privada, começam a ser citadas como participantes diretas no processo político", acentuou. 

Deputadas estaduais Luana Ribeiro, Gabriella Aguiar, Emília Pessoa, Jô Farias, Lia Gomes, Larissa Gaspar, Drª Silvana, Marta Gonçalves e Juliana Lucena - Foto: José Leomar

Para Carlos Pontes, um fato notadamente significativo dessa mudança foi a eleição de Maria Luiza Fontenele (PT) como prefeita de Fortaleza, em 1985, primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital em nosso País.

A primeira deputada estadual cearense foi Zélia Mota, eleita pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), legenda de sustentação do Regime Militar. Hoje, a bancada feminina na Alece tem nove componentes: Emília Pessoa (PSDB), Gabriella Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Drª Silvana (PL) e Marta Gonçalves (PL).

"Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Ceará constitui o oitavo maior eleitorado do país, sendo as mulheres a maioria, chegando ao percentual de 52% do total de eleitores. No entanto,apesar do crescente engajamento feminino na vida pública do Estado nos últimos anos,pode-se considerar ainda tímida a participação da mulher na política cearense", considera o historiador.

Ex-deputadas estaduais

Conforme dados do Malce, também já ocuparam assento na Alece as deputadas Douvina Castro (Arena), Maria Lúcia Correia (Arena/PMDB/PSDB), Maria Luíza Fontenele (PMDB/PT), Maria Dias (PDS/PMDB), Shylene Aguiar (PSDB), Cândida Figueiredo (PSDB/PPB), Gorete Pereira (PFL), Fabíola Alencar (PPB), Inês Arruda (PSDB/PMDB), Patrícia Saboya (PPS/PDT), Ana Paula Cruz (PFL/PMDB), Gislaine Landim (PSB), Iris Tavares (PT), Leda Moreira (PSL), Luizianne Lins (PT), Meire Costa Lima (PSDB), Rachel Marques (PT), Regina Cardoso (PL), Tânia Gurgel (PSDB), Virgínia Carvalho (PV), Lívia Arruda (PMDB), Bethrose (PRP), Eliane Novais (PSB), Fátima Leite (PRTB), Fernanda Pessoa (PR/PSDB/União), Miriam Sobreira (PSB/Pros), Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PCdoB/PT), Laís Nunes (Pros/PSD/PDT), Érika Amorim (PSD) e Patrícia Aguiar (PSD). 

Edição: Salomão de Castro

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