Escritório Frei Tito destaca Dia Internacional dos Direitos Humanos

A defesa dos direitos humanos é pauta urgente e mobilizadora de diversos movimentos, entidades e pessoas no Brasil e ao redor do mundo e, nesta sexta-feira (10/12), celebra-se o  Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a necessidade de debate e ação na questão dos direitos fundamentais e é destacada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará.

O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório, contextualiza que a data foi instituída em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, destaca ele, a noção de direitos humanos é trazida para a realidade dos povos, comunidades, das ocupações e populações vulnerabilizadas. Ele ressalta que, neste cenário, a Alece conta um um órgão de cidadania especializado no combate às violações dos direitos humanos, que é o Escritório Frei Tito.

Com 21 anos de história, o Escritório atua com assessoria jurídica popular, educação em direitos humanos  e outras estratégias de ação para que as violações sejam evitadas ou para que as populações alcancem direitos que lhes são negados, como direito à moradia, à cidade, ao território, à educação, água e melhorias urbanas.

Tudo isso, afirma Miguel, faz parte da vida das pessoas e são direitos humanos que deveriam ser realidade para todas as pessoas, mas infelizmente, ainda são negados a muitos grupos. Por isso, a importância de uma assessoria especializada para atender esses indivíduos e coletividades que estão na luta pela conquista diária do bem viver e do acesso completo e integral aos direitos humanos.

Sobre o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil

Como forma de avaliar, debater e partilhar experiências na defesa de direitos humanos no Brasil, o Escritório Frei Tito realizou, nos dias 8 e 9 de dezembro, o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil, de forma virtual.

O evento, explica o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, teve como mote a discussão de algumas das principais temáticas em direitos humanos em que o Escritório atua com movimentos, comunidades e ocupações.

“A gente achou muito importante trazer a discussão das ZEIS, em uma troca de experiências entre Fortaleza, Salvador (BA) e Belém (PA). Também trouxemos a temática quilombola para o centro de debate, uma vez que estamos há quase dois anos sem titulação de territórios quilombolas, no Ceará não temos nenhum”, explica Miguel.

Ele comenta ainda que foi apresentado o monitoramento dos despejos forçados, “que tem sido uma pauta que o EFTA tem estado muito à frente, sobretudo nesse cenário de pandemia com a campanha nacional Despejo Zero”.

Encerrando o Seminário, foi realizada uma discussão sobre o encarceramento em massa e o sistema prisional cearense. “Infelizmente, vemos uma situação estarrecedora do sistema com o número de pessoas encarceradas e situações de denúncias de tortura. Tivemos recentemente a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará e em breve sairá relatório sobre a real situação do sistema prisional no Ceará”, avalia o coordenador do EFTA.

Saiba mais

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Assessoria do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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