Diretor do Departamento Legislativo projeta atividades de plenário até final do ano

A Assembleia Legislativa do Ceará, mesmo em meio à pandemia gerada pelo Coronavírus, está trabalhando para limpar a pauta das principais matérias em tramitação até o início do recesso, previsto para 22 de dezembro. A paralisação das atividades de plenário só é possível após a votação da Lei Orçamentária Anual do Estado, conforme prevê a Constituição Estadual.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, revela que há poucas proposições em tramitação originárias do Poder Executivo. “São cerca de cinco projetos de lei do Governo do Estado, que devem ser apreciados com facilidade, haja vista que não possuem conteúdos complexos. Há também uma proposição do Poder Judiciário, que ainda será lida no Plenário para iniciar tramitação”, aponta.

Quanto à tramitação da Lei Orçamentária Anual, Carlos Alberto Aragão informa que o prazo para a apresentação de emendas, que deveria se encerrar no dia 20 de novembro, foi prorrogado até a próxima sexta-feira (27/11). “Como o semestre se encerra somente no dia 22 de dezembro, temos praticamente um mês para que o relator (deputado Romeu Aldigueri – PDT) possa apreciar o projeto e as emendas, votar na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e haver a votação e aprovação em Plenário”, prevê.

Eleição da Mesa Diretora da AL

O diretor lembra ainda que a partir de 1º de dezembro terão início os entendimentos para a eleição da próxima Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2021-2022. Carlos Alberto Aragão observa ainda que também deverão ser votados projetos de lei e de indicação apresentados pelos deputados estaduais.

Como esse ano foi um ano atípico, em face da pandemia de Covid-19, Carlos Alberto destaca que boa parte das sessões realizadas pela Assembleia, de forma virtual ou mista, foram voltadas “a matérias que dispunham sobre questões de atendimento de saúde à população”. Ele prevê que 2021 deverá ser mais dedicado à apreciação de proposições de iniciativa dos deputados, se comparado a 2020.

JS

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