Dia Internacional de Não-Violência Contra a Mulher é comemorado nesta quinta-feira (25/11)

O Dia Internacional de Não-Violência Contra a Mulher foi estabelecido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá (Colômbia), em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal. Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Mirabal, Minerva, Pátria e Maria Teresa, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Trujillo da República Dominicana, em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura, covardemente simulou um acidente.

A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará, entende que essa data no mês de novembro deveria ser destacada a cada mês. "Queremos que esta ação seja uma alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas", defende.

No entendimento dela, é necessário haver mobilização para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres, não só uma vez ao ano, neste mês de novembro, mas todos os meses, diariamente. "A luta pelo fim da violência contra a mulher deve acontecer todos os dias. Contamos também com a participação dos homens nessa luta para erradicar todas as formas de violência contra a mulher", assevera.

Fatos históricos

Minerva e Maria Teresa foram presas por diversas vezes no período de 1949 a 1960. Minerva usava o codinome “Mariposa” no exercício de sua militância política clandestina. Elas lutavam por soluções para problemas sociais de seu país. Este assassinato cruel produziu comoção geral das comunidades nacional e internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamou a data 25 de novembro como o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher”, a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.

Impactos da pandemia

No Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. Para 35%, a agressão é semanal. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso País, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década, em todo o mundo, apontam os dados do Unicef.

No ranking mundial do Fórum Econômico Mundial que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na posição 124. A previsão é a de que irão se passar 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles, com a igualdade de salários vindo a se efetivar apenas em 2095, de acordo com o órgão mundial.

Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido um avanço, ela não garante de fato a punição ao agressor, assim bem como os serviços essenciais à mulher que sofre agressão, como casas abrigo, creches, assistência médica e psicológica, centros de Referência com profissionais capacitados e estabilidade remunerada no emprego.

Saiba mais

A Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Resolução Nº 639/2012, tem a finalidade de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Também compete à PEM fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.

Outra atribuição da Procuradoria é coooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.

JS, com Assessoria da Procuradoria Especial da Mulher da Alece

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