Departamento de Documentação e Informação discute projetos estratégicos da Assembleia

Na atual gestão, que compreende o biênio 2021/2022, o Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, vinculado à Diretoria Legislativa, se propôs a estudar e apresentar soluções relacionadas ao fluxo documental da Casa. Desde o início do ano, o setor  tem  trabalhado  em diversos projetos que se propõem  a aprimorar o Departamento e contribuir para a criação de um plano de classificação de documentos e tabela de temporalidade.

O primeiro projeto estratégico é a reestruturação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), órgão criado com o intuito de auxiliar os diversos setores da Alece na adequação  da classificação de documentos produzidos.

O  tema foi pauta de reunião realizada pelo DDI com a participação da Controladoria e Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Alece, realizada no dia 10 de junho. Na ocasião, discutiu-se a estrutura da CPAD e o instrumento pelo qual esta será proposta após a necessária finalização.

Instituída  por meio de ato normativo em 2016,  a  CPAD  tem atribuições de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida na Assembleia, tendo em vista a identificação de documentos para guarda permanente, sobretudo como elemento de prova e informação à memória e história institucional.

Discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Outro ponto  discutido durante  o encontro foi a aplicação da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Alece. Em relação à LGPD, a referida legislação busca uma gestão calcada numa maior segurança na proteção de dados pessoais tratados pelo poder público no exercício da atividade administrativa, dando ao seu titular a segurança e a capacidade de alterar e solicitar informações acerca dos dados pessoais.

A referida legislação aplica-se ao setor público e privado, demandando do Poder Legislativo estadual discussão e criação de uma estrutura organizacional compatível com as determinações legais e que forneça de forma transparente e segura os direitos dos titulares dos dados pessoais que gere.

Na reunião, que já contava com proposta de regulamentação realizada pelo DDI, foi definida uma colaboração com a Codins, que também trabalha no projeto de adequação da Assembleia à nova lei.

Saiba mais

O Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa tem como diretora Ana Paula  Moreira e está localizado no Edifício Sede da Assembleia Legislativa, na sala 118.

Dentre  suas principais atribuições estão: classificar e codificar documentos de arquivo e decidir sobre o suporte do registro das informações e dos documentos; elaborar tabelas de temporalidade e Plano de Classificação dos documentos; diagnosticar o estado de conservação do acervo; e estabelecer procedimentos de segurança, conservação e descarte.

JB, com Assessoria do DDI

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