Consultoria Técnica Legislativa da Alece recebe visita de representantes da Câmara Municipal de Fortaleza

A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Assembleia Legislativa do Ceará, área vinculada à Diretoria Legislativa recebeu na última semana, seguindo rigorosamente todas as recomendações das autoridades de saúde, a visita de uma equipe de representantes da Câmara Municipal de Fortaleza composta por André Machado, Diretor Geral; Isac Holanda, Coordenador Legislativo e Kallil Quirino, Assessor Especial da Presidência. O encontro teve como objetivo conhecer a experiência da CTLegis, bem como buscar informações pertinentes para traçar plano de implantação de Consultoria Técnica na Câmara Municipal da Capital do Estado.

A visita aconteceu na sala da CTLegis e foi conduzida pela coordenadora das atividades, Erliene Vale, que expôs a estrutura e o funcionamento da Consultoria da Casa Legislativa estadual. Na ocasião, ela ressaltou a importância da institucionalização da atividade de consultoria técnica legislativa como elemento de continuidade técnica e apoio aos interesses relacionados à atividade legiferante dos parlamentares, considerando as demandas advindas de um ambiente marcado por elevada rotatividade política e de formação heterogênea.

Segundo a coordenadora, a complexidade inerente ao funcionamento do Poder Legislativo, cuja missão constitucional de legislar e fiscalizar exige uma atuação ampla, com atendimento a demandas que percorrem áreas complexas e diversificadas, gera desafios sob os mais diversos aspectos, entre os quais, os de natureza informacional, que precisam ser atendidos de forma célere e confiável. ''Nesse sentido, faz-se necessário disponibilizar aos parlamentares o apoio técnico especializado para o desempenho de suas funções, em especial, no que se refere à elaboração de minutas, pesquisas e estudos técnicos que possam subsidiar a discussão e a tomada de decisão a partir de informações de qualidade, realizadas resguardando sigilo, com alto grau de confiança e diversos níveis de complexidade em amplo espectro de áreas do conhecimento”, afirma.

Erliene Vale acrescenta  que os parlamentos brasileiros têm buscado criar em suas estruturas, instâncias capazes de contribuir para fundamentar decisões e elaborar proposições legislativas embasadas em critérios técnico-científicos rigorosos, disponibilizando uma equipe multidisciplinar que analisa a matéria sob os aspectos técnicos, jurídicos, sociológicos, econômicos e políticos de forma a promover a excelência no desempenho da atividade que requer rigor de forma e conteúdo para elaboração das proposições legislativas que poderão tornar-se lei.

Histórico da Consultoria

Na oportunidade, a coordenadora da CTLegis expressou a satisfação pelo reconhecimento do trabalho realizado pela equipe da Consultoria Técnica da Assembleia Legislativa. “É muito gratificante para qualquer equipe profissional principalmente, do serviço público ser visto como referência”. Ela também detalhou o funcionamento e os principais resultados da área, apontando a responsabilidade da Consultoria enquanto instrumento de suporte à atividade legislativa, de continuidade e de memória informacional de interesse da Casa.

Erliene Vale também apresentou um breve histórico da Consultoria Técnica da Casa Legislativa estadual, que foi instituída no ano de 2004 tendo como principal referência as Consultorias da Câmara e do Senado Federal, embora de forma bem mais reduzida, particularmente em termos de estrutura, de funcionamento e de atribuições. Erliene Vale recordou que na época uma equipe de servidores do quadro de pessoal da Casa foi treinada para assumir as atividades e posteriormente, foram selecionados os consultores para subsidiar os deputados no exercício de suas funções por meio de consultoria institucional. ''No entanto, mesmo com o aumento da demanda dos deputados e com a responsabilidade da Consultoria Parlamentar em responder pela Certificação de Qualidade da Assembleia Legislativa, desde 2011, somente, no ano de 2015 a Mesa Diretora regulamentou as atividades da área, por meio do Ato Normativo nº 272 que previu a atuação da equipe multidisciplinar com atuação por área temática e circunscrita ao espectro que antecede o processo legislativo'', acrescentou.

A partir da reforma administrativa instituída pela Resolução nº 698, de 2019, a Consultoria passou a integrar a estrutura da Assembleia Legislativa e mudou sua nomenclatura de Consultoria Parlamentar para Consultoria Técnica Legislativa. Essa resolução também ampliou as atribuições acrescentando novas responsabilidades entre as quais a previsão de participação no processo legislativo para subsidiar deputados designados relatores de proposições legislativas em tramitação.

A previsão na resolução nº 698, de 2019 é de que a Consultoria Técnica Legislativa responda às demandas dos parlamentares e dos chefes de órgãos e departamentos a partir da atuação de consultores especialistas com atuação nas atividades-fim do Poder Legislativo em 18 áreas de conhecimento distribuídas em seis núcleos de campo conhecimento, sob a supervisão de um orientador.

Erliene Vale encerrou a exposição colocando-se à disposição para colaborar com a Câmara Municipal de Fortaleza a partir de informações técnicas que possam contribuir para a implantação de sua Consultoria.

 JB, com Consultoria Técnica Legislativa

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