Comissões Permanentes: a tramitação dos projetos e a construção social das políticas públicas 

Na terceira matéria da série de reportagens “Alece 190 Anos: o trabalho legislativo pelo olhar dos servidores”, vamos conhecer mais a trajetória de servidores das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), compreendendo como contribuem para a atuação do setor. 

Confira também as matérias anteriores da série: “Diretoria Legislativa: O papel estratégico de coordenar o legislativo e alcançar a visão de parlamento aberto” e “Departamento Legislativo: o caminho das leis, do Plenário ao Diário Oficial”.  

As Comissões Permanentes como uma construção ao longo da história 

As Comissões Permanentes são comumente chamadas de coração do Parlamento Cearense e, ao longo desses 190 anos, passaram por muitas mudanças, com destaque para a ampliação das temáticas trabalhadas. Nesse setor, é possível encontrar servidores com décadas de Casa e aqueles com apenas alguns anos, como os que entraram no concurso de 2021. Todos juntos e compartilhando experiências.  

Natália Maia faz parte deste segundo grupo. Lotada na Comissão de Infância e Juventude e prestes a completar três anos de Alece, ela nos explica, a partir da sua visão, quais os principais trabalhos realizados nas Comissões.  

Natália Maia atua na Comissão de Infância e Juventude. Foto: José Leomar

“Inicialmente, a comissão é formada pelos deputados, que são quem compõem as comissões e estão à frente dos trabalhos, mas por trás disso, nos bastidores, existe o apoio técnico, que somos nós. A gente ajuda também na função legislativa. E aí, como é que é a nossa produção? Principalmente organizar um trabalho eficiente e transparente do processo legislativo”, diz.  

Ela comenta mais sobre as atividades diárias, que vão da organização do processo legislativo às atas que validam as decisões: “No dia a dia, a gente tem que organizar as reuniões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas. Todos os trabalhos de produção e, principalmente, de publicação de documentos que compõem a comissão são feitos por nós, os servidores.”   

Hoje, a Casa conta com 21 comissões instituídas, todas localizadas no Complexo das Comissões, onde são realizadas também as audiências públicas. Para servidores entrevistados, essa é uma das melhores estruturas física e regimental entre as Assembleias Legislativas do País. Mas nem sempre foi assim.  

Participação social acontece nas audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes. Foto: Érika Fonseca 

Albeni Aguiar, da Comissão de Turismo e Serviço, já está na Alece há 40 anos e, desde o início, foi lotada nas Comissões Permanentes. De acordo com ela, todas funcionavam dentro do Plenário 13 de Maio, depois passaram a atuar no espaço que hoje funciona o Memorial Deputado Pontes Netos (Malce) e, por fim, foram transferidas para onde estão atualmente, com a estrutura pensada exatamente para as competências do setor.  

“Em 1996, aconteceu o curso de capacitação para as Comissões, que antes funcionavam no Plenário, tudo num espaço só. E nós éramos 14 comissões na época, foi um momento decisivo, porque cada comissão ficou com seu espaço. Então tivemos todo um processo de formação, com curso de capacitação, fizemos provas, tivemos aulas com Haroldo Mota, Djalma Pinto, Sílvia Corrêa”, relembra.

Comissões contam com espaços para equipes e auditórios para reuniões e audiências públicas dos Colegiados. Foto: Máximo Moura

Mas além da questão do espaço e definição das competências de cada área dentro das Comissões Permanentes, Albeni destaca outra grande inovação para o legislativo: a tramitação virtual dos processos.  

"Teve uma ferramenta também que foi criada, que foi divisora de águas: a tramitação virtual dos processos. Porque, antigamente, quando eu entrei, todos os processos eram físicos, com uma capa que começava a se despregar e tinha todo o cuidado como levar.  Essa ferramenta que nos ofereceram foi fundamental para a efetividade e agilidade do processo legislativo, um projeto chega, rapidinho eu me comunico com a deputada, ela designa um relator, tudo virtualmente e com os prazos regimentais no sistema”, explica.  

Albeni Aguiar faz parte da Comissão de Turismo e Serviço. Foto: Pedro Albuquerque

A importância social do chamado coração do Poder Legislativo 

Para as duas servidoras, um grande ponto se destaca, a possibilidade de acompanhar a construção das leis por meio da participação social.  

"Tudo me orgulha de estar nesta Casa, porque o fio condutor disso tudo é o quê? Aproximar o Poder Legislativo da sociedade, do cidadão. Nós somos o elo com a sociedade. Então, assim, são debates muito bons sobre projetos de lei em tramitação, de temas que a sociedade reivindica. A gente vê a sociedade todo dia aqui, na efervescência de discussão”, afirma Albeni.  

“Dentro desses 190 anos que a instituição está completando, eu vou completar 3 anos agora, e eu percebi que realmente a comissão pulsa, onde realmente cumpre a função típica do Poder Legislativo. Eu acho que o principal impacto do trabalho desenvolvido nas comissões é proporcionar uma Assembleia pública, participativa e transparente. E o público poder acompanhar, a partir dessas produções e publicações, as discussões do que está sendo proposto”, cita a servidora Natália Maia.  

Série 190 anos

A série de reportagens “Alece 190 Anos: o trabalho legislativo pelo olhar dos servidores” é uma produção do Núcleo de Comunicação Interna e conta com textos de Ana Vitória Marques, edição de Samaisa dos Anjos, artes do Núcleo de Publicidade da Alece e foto da equipe de Fotografia da Alece.

Quem faz a Alece

O quadro "Quem faz a Alece" é uma iniciativa do Núcleo de Comunicação Interna em parceria com a Alece Mídias para conhecermos as pessoas que fazem a Casa do Povo ser o que é: uma instituição respeitada e com forte compromisso com o Ceará.

Os vídeos são publicados no YouTube da Comunicação Interna e enviados na lista de transmissão do Núcleo. Quer fazer parte da lista?  É só adicionar o número (85) 99717-1801 nos seus contatos e enviar uma mensagem solicitando inclusão. Confira a seguir a playlist do quadro:  

Edição: Samaisa dos Anjos

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/