Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento recebe emendas até 29/04

Até o próximo dia 29 de abril, a Diretoria Adjunta Operacional continua a receber emendas para a atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A informação é do diretor Lindolfo Cordeiro. "Até o momento, já foram protocoladas cerca de 30 emendas, que serão divididas para as sub-relatorias da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento, conforme o seu teor", explica Lindolfo.

As emendas serão triadas conforme o seu teor, sem nenhum juízo de valor da Consultoria Parlamentar, que está assessorando a comissão. "Os critérios de acolhimento das emendas serão adotados pelos deputados sub-relatores, sem a interferência dos assessores", frisa, o diretor, antecipando que as emendas deverão ser todas entregues aos sub-relatores até o dia 13 de maio, conforme estabelece o calendário de atividades da comissão.

Lindolfo Cordeiro revela ainda que a Consultoria Parlamentar, sob a coordenação da servidora Maria Luíza Pedrosa, está promovendo estudos nos regimentos internos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas, que possam embasar a elaboração do novo regimento da Casa.

Modernização

O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, que também está dando assessoria à comissão, prevê que deverão acontecer mudanças no novo regimento também da modernização das ferramentas utilizadas no processo legislativo e da comunicação na era digital.

"O atual Regimento já está em vigor há 23 anos, e prevê, por exemplo que as convocações de período extraordinário da Assembleia devem ser tornadas públicas por meio de jornais impressos de grande circulação. Talvez isso já não seja necessário, por conta dos meios digitais, como o portal do Legislativo, na Internet, e redes digitais", justifica. Carlos Alberto acentua ainda que atualmente a pauta de votação é publicada do site da Assembleia e enviada através de emails para todos os deputados, dando mais agilidade à divulgação das atividades de plenário.

Carlos Alberto lembra ainda que a Assembleia do Ceará é a primeira Casa Legislativa estadual do país que está promovendo a reforma de seu regimento. O diretor do Departamento Legislativo observa que este pioneirismo foi destacado pela diretoria executiva do Interlegis, órgão de assessoria do Senado Federal, durante reunião da comissão especial ocorrida no último dia 11 de abril, na  Assembleia.

A comissão especial é presidida pelo deputado Audic Mota (PSB), tendo como relator o deputado Danniel Oliveira (MDB) e membros os deputados Antonio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Vitor Valim (Pros). Também integra o corpo técnico do colegiado a coordenadora da Assessoria de Comunicação Legislativa Laila Freitas e Silva.