Celditec coleta mapas históricos para fundamentar defesa do Ceará em litígio

O coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, Luís Carlos Mourão está, desde segunda-feira (14/08), no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de coletar mapas e documentos históricos comprovando que a região da Serra de Ibiapaba pertence ao Ceará. O material coletado irá embasar a defesa de parte do território cearense, que atualmente está em disputa litigiosa com o estado do Piauí, em ação que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luís Carlos Mourão explicou que a viagem se fez necessária porque as instituições visitadas só fazem a entrega do material, mesmo que digitalizados, de forma presencial. Ele manteve contatos prévios com dirigentes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Arquivo Nacional e Arquivo Histórico do Exército, todos localizados na cidade do Rio de Janeiro, que possuem mapas do território nacional desde a época do Brasil colônia.

"Nós temos a carência, no Ceará, de diversos documentos da época do Brasil colônia, quando havia as capitanias hereditárias e de quando houve a transformação das capitanias em províncias, depois em estados. Precisamos trazer toda esta documentação que mostrar como se deram as transformações territoriais. Já fizemos contato com o Arquivo Histórico do Exército. Vamos também ao Arquivo Nacional e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro", afirmou o coordenador do Celditec.

Trabalho técnico

Segundo afirmou, os mapas e documentos históricos do Ceará e Piauí serão coletados, que possam ajudar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na defesa do território cearense, hoje ameaçado em sua integridade pela ação de litígio. "Nós temos um trabalho técnico extraordinário feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), mas é também necessária esta documentação que vamos coletar, porque a nossa história faz parte do processo", acentuou.

Antes de decidir pela viagem para visita aos arquivos históricos no Rio de Janeiro, Luís Carlos Mourão percorreu instituições do Ceará. Porém, verificou a carência de mapas antigos. "Não encontramos, aqui (no Ceará), esta documentação. Como a entrega deste material só se dá através do contato pessoal, foi necessário nos deslocarmos ao Rio de Janeiro", disse o coordenador, que viajou acompanhado do assessor técnico da Alece, Silvano Fontenele.

No retorno, os documentos coletados serão entregues à PGE, para que sejam acostados à defesa do Ceará, junto ao processo de litígio em tramitação. "É necessário que haja documentos atestando a autenticidade do material que vamos coletar, pelas instituições que serão visitadas", acentuou.

Instituições visitadas

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é a mais antiga e tradicional entidade de fomento da pesquisa e preservação histórico-geográfica, cultural e de ciências sociais do Brasil, fundado em 2 de outubro de 1838. Foi criado em 1838, em assembleia da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, juntamente com o Arquivo Público do Império, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes. O IHGB foi criado com duas diretrizes centrais para seus trabalhos: a coleta e publicação de documentos relevantes para a história do Brasil e o incentivo, ao ensino público, de estudos de História.

O Arquivo Histórico do Exército (AHEx) é um arquivo público militar localizado na capital do Rio de Janeiro. Está instalado no Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (1815–1967), atual Quartel General do Comando Militar do Leste (CML). Sua missão é manter a memória institucional do Exército Brasileiro, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da Instituição. O AHEx constitui-se na única Organização Militar de cunho arquivístico do Exército. 

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal, integrante da estrutura do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/