Cediltec realiza reunião sobre divisa com Piauí durante Assembleia Itinerante

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa, presidido pela deputada Augusta Brito (PCdoB), vai realizar reunião de trabalho nesta segunda-feira (16/11), a partir das 17 horas,  com prefeitos e representantes dos 14 municípios cearenses limítrofes com o Estado do Piauí.  O objetivo do encontro é assinatura, pelos chefes de Executivo de petição para que ingressem como "Amicus Curiae" no processo que julga a  ação do governo do estado vizinho que reivindica o controle político de 6.000 km² que fazem parte de território destes municípios cearenses.

As representações municipais que devem participar são originárias dos municípios de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.  O encontro ocorrerá dentro das atividades itinerantes da Alece na cidade de São Benedito, no Auditório da Feira de Serviços e Cidadania, da Câmara Municipal local.

De acordo com o coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, a reunião realizada pelo comitê e prefeitos, na última terça-feira (09/11), definiu que haveria o engajamento das prefeituras no processo, para que todos os prefeitos possam fornecer subsídios à ministra relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia sobre a presença das administrações municipais nos territórios reivindicados pelo Piauí. Segundo ele, são 115 distritos abrangidos pela área em litígio, que são totalmente geridos pelas prefeituras cearenses.

"Estamos fazendo o levantamento completo das intervenções das prefeituras, contabilizando equipamentos públicos construídos, programas e ações desenvolvidas pelas administrações municipais cearenses nesse território, para subsidiar a relatora Carmen Lúcia em sua decisão", revela.

O que está em disputa

De acordo com o historiador João Bosco Gaspar, há 300 anos, o Piauí tenta anexar a Serra de Ibiapaba ao seu território. "A primeira tentativa aconteceu em 1720, quando o Mestre de Campo do Piauhy, Bernardo Carvalho de Aguiar, conseguiu a ordem régia que mandava anexar a aldeia de Ibiapaba à jurisdição do Piauí. Essa ordem régia, no entanto, foi revogada pelo rei em 1724, ficando a serra em território cearense", recorda.

Luiz Carlos Mourão explica que tramita no STF a Ação Civil Ordinária (ACO) 1831, de 2011, de autoria do Governo do Piauí, que reivindica uma área territorial de aproximadamente 2.158 km² em sua petição inicial. "A área, no entanto, pode passar de 6.000 km², dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro", explica.

O coordenador acentua ainda que a relatora da ação ordinária, ministra Carmen Lúcia, determinou que o comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro execute uma perícia técnica nos estados do Ceará e Piauí. "O relatório dessa perícia ainda está sendo aguardado", avisa.

JS

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