Campanha pelas Diretas Já chega aos 40 anos

O Portal do Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inicia, nesta quinta-feira (29/02), uma série especial de matérias sobre os 40 anos da campanha pelas eleições diretas para presidente da República, que mobilizou o Brasil entre 1983 e 1984. A mobilização buscava garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 05/1983, de autoria do então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), submetida à votação no Câmara dos Deputados em abril de 1984. O historiador do Memorial Pontes Neto (Malce), Carlos Pontes, analisa os fatos ocorridos há quatro décadas, na mobilização que percorreu o País em busca da aprovação da PEC.   

Há quatro décadas, ganhava as ruas das grandes cidades o mais importante movimento popular em busca da redemocratização do Estado brasileiro. Imersas em uma ditadura militar desde 1964, as forças políticas insurgentes ao regime de exceção desenvolveram a campanha Diretas Já, que desencadeou em todo o território nacional atos de resistência ao Governo Federal e de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 05/1983, de autoria do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) e do senador Humberto Lucena (PMDB-PB).

Até então, a última eleição presidencial realizada diretamente no País havia sido a de 1960, com a vitória de Jânio Quadros (PTB), com 48,26% dos votos. Ele derrotara Henrique Teixeira Lott (PSD), que conquisto 32,94%, e Ademar de Barros (PSP), com 18,8%. As eleições eram realizadas em turno único, o que fez com que Jânio Quadros fosse eleito, mesmo tendo votação abaixo de 50% dos votos, acrescido de mais um, sendo seu resultado inferior à soma dos votos dados aos adversários (51,7% dos votos). A Constituição Federal de 1988 estabeleceria o sistema de dois turnos, que seria aplicado já na eleição presidencial de 1989.

A PEC, que passou a ser conhecida como Emenda Dante de Oliveira, tinha por objetivo restabelecer as eleições diretas para presidente da República no Brasil, com alterações dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pela ditadura militar (1964/1985). Ela passou a tramitar em 11 de março de 1983, com encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Flávio Marcílio (PDS-CE).

A Proposta teve como autores o deputado Dante de Oliveira, tendo assinaturas de outros 177 deputados federais, e o senador Humberto Lucena, com subscrição de 23 senadores, gerando atenção de todo o País ao longo de 1983 e no início de 1984.

Historiador do Malce avalia mobilização 

Conforme explica o historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o período de redemocratização merece observações. A primeira, de acordo com ele, diz respeito à importância da Emenda Dante de Oliveira para o processo de redemocratização do Brasil; e a segunda diz respeito à Lei da Anistia, com a qual, no seu entender, o Governo Federal fez uma verdadeira "colcha de retalhos visando blindar os militares envolvidos em crime contra a humanidade como sequestro, estupro, tortura e assassinato".

Dante de Oliveira, então deputado federal, foi um dos autores da PEC - Foto: Divulgação/Agência Senado

Carlos Pontes cita como terceiro ponto relevante a atuação de políticos cearenses que participaram ativamente do movimento das Diretas Já, "colocando o Ceará mais uma vez como referência de resistência e apoio incondicional à liberdade do nosso povo", salienta.

De acordo com uma pesquisa do Ibope divulgada à época, 84% da população brasileira chegou a ser favorável à aprovação da emenda. Com isso, surgiu uma grande pressão popular, que foi às ruas das principais cidades brasileiras, para que a emenda fosse aprovada. De acordo com os analistas políticos, este momento transformou-se em um dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil, recebendo a denominação de Diretas Já. A mobilização buscava assegurar o apoio de 320 deputados federais, número necessário para que a PEC fosse aprovada. A data da sessão para votação da matéria fora marcada para 25 de abril de 1984.

Contexto

O movimento das Diretas está inserido historicamente no processo de redemocratização iniciado durante o Governo Ernesto Geisel (1974-1979), que anunciou fazer um retorno à democracia de forma “lenta, gradual e segura”, sob o tacão dos militares. Iniciou-se, contudo a liberação das ações dos opositores à ditadura, sempre vigiada pelos integrantes das forças armadas para que a “segurança nacional” não fosse abalada.

Em 1978, a ditadura extinguiu o Ato Institucional número 5 (AI-5), culminando, no ano seguinte, na anistia de presos e exilados políticos, permitindo o retorno dos brasileiros que saíram do país, fugitivos ou deportados. O sistema bipartidário foi substituído pelo pluripartidarismo. No início da década de 1980, foram instituídos no País cinco partidos: o Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo João Figueiredo (1979/1985), e outras quatro legendas: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido dos Trabalhadores (PT).

Ulysses Guimarães, à época deputado federal pelo PMDB de São Paulo, em comício durante a campanha das Diretas Já - Arte: Publicidade/Alece

Os governos militares que se sucederam no Brasil desde 1964 passaram a conviver com a crise na economia nacional, bem como a dívida externa, que causou problemas para as relações com o mercado internacional. A resultante foi a elevação do custo de vida da população, elevando descontentamento com a ditadura militar. Essa insatisfação foi canalizada nas manifestações pela campanha das eleições diretas.

Em 1982, ocorreram as primeiras eleições estaduais diretas desde 1966. Os políticos que foram anistiados conseguiram participar dessas eleições, como Leonel Brizola, que foi eleito governador do Rio de Janeiro, pelo PDT. Outros políticos que se opuseram à ditadura dentro do Brasil também participaram e foram eleitos em vários estados, como Franco Montoro, em São Paulo, e Iris Rezende, em Goiás, ambos do PMDB. Os partidos de oposição contabilizaram ainda a vitória de Tancredo Neves (PMDB) como governador de Minas Gerais, segundo maior estado do País, e que alcançaria grande protagonismo ao longo da campanha pela aprovação da PEC. Dentre os líderes do movimento, esteve também o então deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP).

O apoio desses governadores foi fundamental na realização dos comícios da campanha pelas Diretas Já, a partir do segundo semestre de 1983, prosseguindo até abril de 1984. 

Confira a íntegra da PEC e outras informações no link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/18035 .

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/