Assembleia Legislativa completa 185 anos de atuação

O primeiro poder legislativo cearense, que daria origem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi fundado em 7 de abril de 1835. Naquela data, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria a primeira sessão do Poder Legislativo estadual cearense. Hoje, o parlamento estadual completa 185 anos de criação. 

Instaurava-se o Ato Adicional assinado pela Regência em 1834, que criava as Assembleias Legislativas Provinciais. Em sua primeira legislatura, a Assembleia era composta por 28 deputados e sete suplentes e se localizava nas proximidades da Praça da Sé. O primeiro presidente do Poder foi o capitão-mor Joaquim José Barbosa.

No ano de 1871, o Legislativo transferiu-se para o chamado Paço da Assembleia, na praça Capistrano de Abreu localizado na rua São Paulo, no Centro de Fortaleza. Ali permaneceu por mais de um século. Foi onde o Poder Legislativo cearense elaborou a primeira Constituição do Estado do Ceará, em 1891, ano em que foi instituído o Congresso cearense, com Senado e Câmara dos Deputados no Legislativo estadual. A segunda Constituinte veio apenas um ano depois, em 1892, quando ficou decidida a extinção do Senado cearense, após breve existência, tornando a Assembléia novamente um legislativo unicameral.

No período da chamada República Velha (1889-1930), o Ceará teve ainda mais três Constituições Estaduais, elaboradas em 1917, 1921 e 1925. A Assembleia voltaria a se reunir em Constituinte em 1935, com a Era Vargas e o retorno da eleição para governador pelo voto indireto, a exemplo das Constituições de 1891 e 1892. O período de redemocratização (1946-1964) trouxe uma nova Carta Magna estadual em 1947, em período de restabelecimento da normalidade democrática do País.

O regime militar iniciado em 1964 fez o Legislativo estadual novamente adaptar a Constituição do Estado à nova realidade política brasileira. Foi neste período em que a Assembleia ganhou sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, inaugurado em 1977, na avenida Desembargador Moreira.

Com o fim do regime militar, após José Sarney assumir a Presidência da República em 1985, foi convocada nova Constituinte no Congresso Nacional, que elabora a Constituição de 1988. Um ano após, a Assembleia elabora a atual Constituição Estadual, que repercute os ideais democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988.

O Poder Legislativo cearense atravessou, em mais de 170 anos de existência, diversos períodos da História cearense e brasileira, passando do Império à República, sempre como a Casa onde são discutidos os interesses dos diversos segmentos da população cearense.

Presidente destaca papel da Assembleia no processo democrático

Nesta data, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), parabeniza o parlamento cearense pelos seus 185 anos de fundação. “São quase dois séculos de luta pela democracia no Ceará. A Assembleia é composta de forma plural por homens e mulheres que pensam e têm ideologias diferentes. Cabe a nós, que integramos a Mesa Diretora garantir um tratamento isonômico e igualitário para todos, dando lugar a toda forma de pensar”, assegurou.

O presidente também destaca que a Assembleia do Ceará tem se colocado ao lado do Governo do Estado, no combate à Covid-19, o novo coronavírus, aprovando matérias que são importantes, neste momento, de forma célere para ajudar a preservar a saúde de todos os cearenses.

José Sarto lembra ainda que o parlamento, “como todas as instituições é alvo, aqui e acolá, de tentativas de desconstrução do modo geral pela negação política”. Ele, no entanto, convida todos a refletir sobre a importância das instituições democráticas. “Como diria Winston Churchill (ex-primeiro ministro do Reino Unido), a democracia pode ser até o pior sistema, mas não há nenhum melhor que ele. “Portanto, é importante que todos acompanhem seu representante ou a sua representante, através da TV Assembleia, Rádio Assembleia, Agência Assembleia e demais meios de comunicação da Casa e sejam parceiros no fortalecimento das instituições democráticas”, afirma.

Memória do Parlamento é pauta permanente

O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) e ex-deputado estadual Osmar Diógenes assinala que 2020 marca os 185 anos do Legislativo estadual, com a transformação dos conselhos provinciais em assembleias legislativas. “Na Assembleia, nesse período, passaram 1.200 representantes do povo cearense, que ali tiveram uma atuação patriótica e de grande relevo. O Legislativo é uma página viva de nossa história tendo participado de todos os grandes movimentos que marcaram a nossa sociedade”, afirma.

Osmar Diógenes, que foi deputado estadual constituinte (1987-1991), ressalta que toda essa história está contida em 36 publicações produzidas pelo Memorial, abordando desde “os seus primórdios aos momentos atuais”. Ele revela ainda que 96 padres durante o império, entre os 1.200 parlamentares, tiveram assento na Assembleia, “mostrando uma face do prestígio da igreja. Segundo o ex-deputado a Assembleia contou ainda dez presidentes padres. “É uma instituição com amplo sentido democrático, onde foram marcados momentos exponenciais de nossa história”, afirma.

JS

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