Assembleia Legislativa anuncia Comissão de Recesso

Com a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (projeto de lei n.º 113/2024), o presidente da sessão plenária desta quinta-feira (19/12), deputado Fernando Santana (PT), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O colegiado que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o período é composto pelos deputados Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL) e Davi de Raimundão (MDB).

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado que ficará em regime de plantão pode se reunir quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Alece, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa, até o dia 31 de janeiro de 2025.

Votação da LOA

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, a proposta orçamentária anual para 2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. Com a aprovação, o Poder Legislativo entrou em recesso, retomando as atividades legislativas no dia três de fevereiro.

O projeto de lei (PL) n.º 113/2024, enviado pelo Governo do Estado, tem previsão estimada de R$ 41,3 bilhões em recursos. A proposta, que atende às exigências constitucionais e fiscais, destina R$ 27 bilhões ao Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões à Seguridade Social e R$ 700 milhões às estatais controladas pelo Estado.

O documento aponta como áreas prioritárias para o Governo do Ceará a saúde, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); a educação, com aplicação de mais de 25% da RLIT, e a segurança pública. Além disso, destaca a preocupação com programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e a concessão de vale-gás.

A peça orçamentária, elaborada num cenário de crescimento econômico estadual projetado em 2,79%, mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e contempla importantes investimentos em infraestrutura, incluindo R$ 20,7 bilhões para pessoal e R$ 3,7 bilhões para novos projetos de desenvolvimento do Estado.

O texto final da matéria foi aprovado com 783 emendas apresentadas por parlamentares da Alece e uma emenda modificativa do Poder Executivo. Os parlamentares aprovaram ainda 629 requerimentos.

Edição: Salomão de Castro

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