Assembleia aprova projetos de revisão salarial e melhorias para servidores

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão extraordinária pelo sistema de deliberação remota e presencial na noite desta quarta-feira (22/12), no Plenário 13 de Maio, projetos do Poder Executivo sobre reajuste salarial, assim como disposição sobre gratificação de servidores de diversas áreas dos órgãos do Estado do Ceará. Também foi aprovado um projeto de autoria da Mesa Diretora.

O projeto 203/21 promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo das autarquias e das fundações públicas estaduais. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa. O percentual geral previsto é de 10,74% a serem concedidos em duas parcelas, 50% em janeiro e 50% em maio.

Por meio de live realizada também nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana (PT) anunciou o reajuste salarial de 10,74% para os servidores do estado. O índice supera a previsão para a inflação para 2021, que é de 10,04% de acordo com o último boletim Focus, do Banco Central. O reajuste será escalonado em duas etapas, a primeira em janeiro e a segunda em maio de 2022.

Durante a live, o governador disse que o reajuste vai somar junto a melhorias salariais negociadas individualmente com cada categoria ao longo de 2021. “Negociamos com várias categorias que já terão repercussão em janeiro de 2022, apesar das restrições orçamentárias”, disse o gestor. Ele destacou que foi difícil chegar ao percentual apresentado, dada a situação de crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. “Poucos estados deram reajuste salarial”, frisou.

Os projetos englobam 18 categorias beneficiadas, representando um impacto financeiro de R$ 293 milhões, de acordo com o líder do Governo na Alece, Júlio César Filho. Entre os órgãos com gratificações e reestruturações aprovadas para os servidores estão Secult, Seduc, Sohidra, Nutec, Seplag, Secretarias das Cidades, Ipece, SDA, Idace, SPS, SDH, Adagri, Polícia Militar, Issec, SOP e Sesa.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 681/2021  fixa o valor do subsídio mensal do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Outros projetos

Onze projetos de lei complementar alteram dispositivos, criam gratificações e subgrupos de servidores nos órgãos do Governo Estadual: o 36/21; 37/21; 38/21; 39/21; 40/21; 41/21; 42/21; 43/2021; 45/21; 46/21. A proposição 44/21 foi aprovada com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Outras oito proposições dispõem sobre gratificações de servidores e grupos de outros órgãos, como o 193/21; 194/21; 196/21; 197/2021; 198/2021; 199/2021; 200/21 e 201/21.

Já o projeto 202/21, do Poder Executivo, modifica a Lei n.º 16.847, de 6 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais e a proposição 195/21 autoriza o Estado do Ceará a ceder imóvel ao município de Boa Viagem.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece e jornal O Otimista

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