Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará

Alece renova acordo de cooperação técnica com IBGE e Ipece

Por Júlio Sonsol
05/07/2024 11:20 | Atualizado há 5 dias

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Francisco José Moreira Lopes (superintendente do IBGE no Ceará) e Luís Carlos Mourão (coordenador do Celditec), no encontro desta sexta-feira (05/07) Francisco José Moreira Lopes (superintendente do IBGE no Ceará) e Luís Carlos Mourão (coordenador do Celditec), no encontro desta sexta-feira (05/07) - Foto: Leonardo Coutinho/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) renovou o acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O acordo, assinado pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e pelo superintendente do IBGE do Ceará, Francisco José Moreira Lopes, na sede estadual do IBGE, nesta sexta-feira (05/07), assegura a manutenção de ações conjuntas pelo prazo de dez anos.

O coordenador do Comitê de Estudos de Limites Territoriais do Ceará (Celditec), Luís Carlos Mourão, explicou que o Comitê representa a Alece no acordo. "Esse convênio foi celebrado pela primeira vez com a Assembleia Legislativa em 2009. Na época, foi o único acordo desta natureza realizado no Brasil. Hoje, outras Assembleias estão adotando o mesmo procedimento realizado no estado do Ceará", informou.

Conforme avaliou Luís Carlos Mourão, a partir do acordo firmado com o IBGE e Ipece, foi possível organizar por georreferenciamento e atualizar os limites dos 184 municípios cearenses. "Terminamos este grande projeto em 2018 e produzimos o Projeto Atlas, que mostra todas as divisas e os limites georreferenciados e atualizados do Ceará", apontou.

Com a renovação do acordo, será possível, segundo o coordenador do Celditec, fazer a atualização do Projeto Atlas. "Em 2018, o trabalho realizado não abrangeu alguns municípios. Com isso, os ajustes dos limites não puderam ser feitos por conta de questões locais. Mas, a partir do Censo de 2022, os prefeitos viram a necessidade de fazer esses ajustes", destacou. Ele informou ainda que nas versões anteriores o acordo foi renovado por períodos de quatro anos, tendo desta vez a validade ampliada para dez anos.

Segundo explicou Luís Carlos Mourão, existem municípios com populações situadas do outro lado do limite que divide dois municípios. Assim,  estão sendo contadas para um município, enquanto que os recursos constitucionais são remetidos para outro município. "Desta forma, há necessidade de fazer esses ajustes. E nós só podemos fazer esses acertos mediante esse convênio com a participação do IBGE, porque é o orgão quem reconhece e mostra onde estão essas populações e a quais municípios pertencem", asseverou. 

Georreferenciamento

O superintendente do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes, adiantou que o Instituto, juntamente com o Ipece e com a interveniência da Alece, está  assinando o acordo. "Esse documento permite a realização de trabalhos que têm a ver com a divisão política ou administrativa do Ceará. Ele vai permitir georreferenciar pontos de limites,  limites distritais e quaisquer dúvidas que nós tenhamos em qualquer outro âmbito que tenha a ver com a divisão política do Ceará", avisou. 

Francisco Lopes lembrou que o convênio foi assinado pela primeira vez 2009, com periodicidade variável de quatro ou cinco anos, sendo que a versão anterior vigorou até o primeiro semestre de 2024. "Agora estamos assinando convênio com a duração de dez anos. Significa que durante a próxima década, todos os trabalhos poderão ser feitos naturalmente com esses três órgãos", assegurou.

Com a manutenção do acordo, os órgãos envolvidos poderão assinar acordos que permitem alteração em limite, levando a aprovação de destas alterações por meio da tramitação de projeto de lei na Alece. "Assim, o governador Elmano de Freitas sancionará uma nova lei com os reajustes de limites do Estado do Ceará e outros municípios", acentuou.

Francisco José Moreira Lopes, superintendente do IBGE no Ceará - Foto: Leonardo Coutinho/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Francisco Lopes salientou ainda que a lei de limites Ceará é a mais moderna que existe no Brasil. "Nós estamos, juntamente com o estado de Santa Catarina, totalmente modernizados e georreferenciados. Outros estados estão seguindo o mesmo itinerário que o Ceará está percorrendo, como Mato Grosso e Bahia que também vêm atualizando seus limites com essa mesma metodologia.

O acordo, conforme estabelece o documento, tem "por objeto o compartilhamento de informações e dados referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios do Estado do Ceará," havendo especificações estabelecidas pelo plano de trabalho previsto no texto legal.

Entre as especificações, são apontadas a compatibilização de documentos legais cartográficos, análise dos problemas já detectados pelo IBGE e Ipece que envolvem limites municipais, definição de áreas prioritárias para análises e trabalho de campo, elaboração de memoriais descritivos e mapas dos limites municipais, consolidação da divisão político-administrativa dos municípios e disponibilização dos dados pelo site oficial da Internet.  

Equipes das subáreas do Censo 2022 Papicu I e Papicu II, do IBGE, que atuaram na Alece - Foto: Divulgação/IBGE

Equipes que atuaram no Censo 2022 em Fortaleza ficaram sediadas na Alece

Por conta do Acordo de Cooperação, as subáreas do Censo 2022 Papicu I e Papicu II, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram sediadas na Alece. O trabalho teve início no dia 4 de julho de 2022. Os recenseadores ocuparam a sala do Celditec, localizada no 4º andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). 

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

 

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