Alece prossegue trabalho em defesa do território cearense

A  defesa da integridade do território cearense, no litígio com o Piauí, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), prossegue sendo feita por meio do Comitê Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). Em recente entrevista ao programa Narcélio Limaverde, da Rádio FM Assembleia, o assunto foi abordado pelo deputado estadual Alysson Aguiar (PCdoB). A ação da Assembleia Legislativa é realizada pelo Celditec, coordenado por Luís Carlos Mourão.

Durante a participação no programa, o deputado, que representa a Serra da Ibiapaba, acentuou que o litígio já é uma disputa secular, que tem causado preocupação nas pessoas que se consideram cearenses e moram na região afetada pela contenda entre os dois estados. "São cerca de 500 famílias e 95% se consideram cearenses, e têm na sua certidão de nascimento a naturalidade cearense", ressaltou.

O parlamentar frisou que estas pessoas quando precisam de um de um serviço público, seja na área da saúde, da educação, procuram as instituições cearenses. "São 13 municípios que possuem 95%, de terras registradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como do estado do Ceará. Então assim, seria  um grande absurdo tirar o direito de pertencimento dessas pessoas que moram na área de litígio", acentuou.

Próximas etapas

Alysson Aguiar questionou a legitimidade de possível decisão sobre o assunto sem que sejam ouvidas 25 mil pessoas que moram nessa região. Nesta área, conforme salientou,  há hospital e uma estrutura de escolas públicas, estrutura fornecida pelo estado do Ceará. "Mas, se tivesse uma mudança, como é que essas pessoas ficariam? Uma pessoa que precisa de cirurgia vai procurar o atendimento como fazia  há 50 anos, na Secretaria de Saúde do município cearense e, simplesmente, no outro dia, o serviço público já não estaria disponível", afirmou.

Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec (primeiro à direita), e equipe durante atividade no interior do Estado - Foto: Divulgação/Celditec

O parlamentar também destacou o trabalho do procurador-geral do Estado, Rafael Machado, que tem procurado sensibilizar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora do processo de litígio, sobre o pertencimento, sentimento cultural, regional e os aspectos humanos das pessoas afetadas diretamente pelo litígio. "É importante que todos os deputados participem, para que o Ceará não perca nenhum centímetro de terra para o estado do Piauí, muito menos,  escolas e equipamentos de saúde e tudo que tem de riqueza naquela região", disse.

Saiba mais

A pesquisa do Celditec, de acordo com o coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, foi realizada seguindo um plano de amostra, em um quantitativo de 417 domicílios, em 136 localidades, dos 13 municípios que estão na área de litígio. Entre os questionamentos da pesquisa nas localidades que podem ser afetadas está a indagação: “Caso venha a ser necessário escolher, gostaria de pertencer a qual estado?”. O resultado foi que 87,5% dos moradores expressaram preferência por pertencer ao estado do Ceará, enquanto 12,5% manifestaram preferência pelo Piauí, informou o coordenador.

Luiz Carlos Mourão considerou relevante revelação da pesquisa segundo a qual nos domicílios entrevistados, há pelo menos um morador que estuda em escola pública. Desses, 92,7% estudam somente em escola administrada pelo Governo do Ceará, enquanto 3,5% em instituições administradas pelo Governo do Piauí. Outros 3,9% alegam estudar em escolas dos dois municípios. Das 747 escolas mapeadas nos 13 municípios da região, 48 instituições de ensino e anexos escolares estão na área de litígio.

"Foram mapeados nessa área ainda, conforme dados de 2022, 15 locais de votação, 589,3 km de rodovias (61,6 km de federais, 60,7 km de estaduais e 467 km de rodovias não pavimentadas), 291 torres de energia eólica, 775 km de rede de energia elétrica, 174 poços ou chafarizes mantidos pelo Ceará, quatro terras indígenas e 18 sítios arqueológicos, entre outros equipamentos", apontou o coordenador.

Conteúdo digital: Governo do Estado do Ceará

Edição: Salomão de Castro

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