Alece participa de audiência pública em Poranga sobre litígio entre Ceará e Piauí

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participaram, nesta sexta-feira (24/05), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), de audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com a população indígena na aldeia Umburana e Cajueiro, no município de Poranga. A audiência discutiu com os indígenas as questões relativas às demarcações de fronteiras entre o Ceará e o Piauí e foi presidida pelo subdefensor geral do Estado do Ceará, Leandro Sousa Bessa.

Além do Celditec, estiveram representados na atividade o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), a Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) e representantes das comunidades Kilombolas. Segundo Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec, foi composta uma frente ampla na questão do litígio em favor dos interesses do Ceará, por meio da qual cada entidade ou instituição envolvida participa de eventos promovidos pelas demais.

Mourão recorda que os povos indígenas da região habitam o local desde o século XXVIII e que, atualmente, lutam pela demarcação de suas terras. “Em 1720, o rei de Portugal, D. João V, expediu Carta Régia determinando que toda a Serra da Ibiapaba, na capitania do Ceará, ficasse pertencente à Nação Tabajara”, acentua o coordenador, salientando ser muito forte o sentimento de pertencimento ao estado do Ceará demonstrado pelos indígenas.

Coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão (primeiro à esquerda), durante a atividade - Foto: Divulgação/Celditec

Por isso, revela Luiz Carlos Mourão, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ofertou os serviços para que estas comunidades indígenas possam fazer parte do processo como Amicus curiae (amigo da corte, expressão latina utilizada para designar terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador). “Eles, indígenas, possuem um documento histórico de doação feita pelo rei português. As nações Tabajara, Tupinambá e Calabaça estão há muitas gerações na Serra da Ibiapaba e têm grande interesse de permanecer cearenses”, assevera.

Disputa judicializada em 2011

A disputa pela área em litígio entre Ceará e Piauí foi judicializada em 2011 pelo estado piauiense, quando este ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual questiona partes do território cearense.

Atualmente o Exército Brasileiro realiza uma perícia técnica nas áreas envolvidas, designada pelo ministro do STF, Dias Toffoli. A previsão é de que um documento preliminar seja entregue até terça-feira (28/05) aos estados envolvidos. A partir daí, estes estados farão suas observações, que serão aceitas ou não pelo Exército para em seguida a perícia ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, para a ministra Carmen Lúcia.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/