AL aprova medidas que facilitam aquisição de insumos para combate ao Covid-19

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 6ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta sexta-feira (27/03), um projeto de lei complementar e dois de lei do Poder Executivo. Entre eles, está o projeto que facilita a rápida aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate ao coronavírus no Estado.

A sessão contou com a presença de 43 parlamentares. Os deputados Evandro Leitão (PDT), Tin Gomes (PDT) e João Jaime (DEM) ausentaram-se por motivo de saúde.

Dos projetos de lei, o 12/20 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública com dispensa de licitação para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar.

O dispositivo tem a finalidade de garantir materiais com a “celeridade que o momento e as circunstâncias requerem”. O projeto foi aprovado com uma subemenda dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e três emendas de autoria dos deputados Heitor Férrer (SD), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol).

O projeto 11/20 versa sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia. A expectativa é que cresça o volume de doações que contribuam para conter o avanço do coronavírus.

Já o projeto de lei complementar 01/20 altera a Lei Estadual 119/2012 para simplificar o processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). A matéria teve votos contrários dos deputados André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noélio (Pros) e Dra Silvana (PL).

(Da Agência de Notícias da AL)

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