XX Fórum de Controle Interno aborda prestação de contas anual 2020

O Programa de Educação Continuada de Controle Interno (Pecci) da Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta segunda-feira (26/04) o XX Fórum de Controle Interno. O encontro virtual, desenvolvido pela Controladoria do Poder Legislativo, teve como palestrantes Luciana Barbosa Queiroz de Almeida, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), diretora de contas de gestão estadual, e Glafira Maria Soares Veras, orientadora da célula de Inspeção e Auditoria da Controladoria da Assembleia. O evento foi aberto a participação dos servidores do Poder Legislativo.

Durante o Fórum, foram apresentados aos participantes e aos órgãos envolvidos na elaboração da prestação de contas quais normas regem a prestação de contas pelos gestores, qual o conteúdo (documentos e informações) que deve constar nessa prestação de contas e o papel da Controladoria nesse processo. O público participante do evento interargiu com as palestrantes, apresentando questionamentos.

Glafira Soares Veras explicou que o artigo 68 da Constituição Estadual determina que a Assembleia é responsável pela fiscalização das contas do Estado e que cabe ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar o Poder Legislativo. E de acordo com a Lei Orgânica da Corte de Contas, cabe ao Tribunal fiscalizar a Alece.  Segundo ela, a prestação de contas deve constar de relatório de gestão, relatório de tomadas de contas, certificado de auditoria com parecer do dirigente de controle interno e pronunciamento do dirigente máximo.

A orientadora esclareceu que as informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis; e que as notas explicativas devem incluir os critérios utilizados na elaboração nas demonstrações contábeis. Além disso, devem ser elaboradas pelo órgão de contabilidade da Assembleia, mediante orientação da Controladoria.

Glafira Soares revelou ainda que os principais órgãos responsáveis pela prestação de contas são os Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, de Administração e de Gestão de Pessoas, Comissão Permanente de Licitação, e a Controladoria, que faz a autoavaliação do Controle Interno e monitoramento de decisões do TCE.

Prestação de contas informatizada

Luciana Barbosa de Almeida fez uma apresentação do sistema Ágora, que é o sistema informatizado de prestação de contas. Segundo ela, a ferramenta é ainda é um projeto em desenvolvimento interno dentro do TCE. "No ano passado o sistema foi recebido e tomamos posse. Estamos na fase de adequar e melhorar. Quem teve a oportunidade de prestar contas viu que o sistema já passou por melhorias. É uma das iniciativas prioritárias dentro do Tribunal", assegurou.

Ela deu explicações sobre como se cadastrar no sistema, para realizar a prestação de contas. “O objetivo é automatizar o recebimento de dados e os processo que integram as prestações de contas”, revelou. Por meio do sistema, conforme mostrou através de slides, é possível ter conhecimento dos prazos que o gestor tem para apresentar cada fase das prestações de contas. “O que a gente quer é que a prestação de contas seja clara, objetiva e transparente”, defendeu.

Luciana Barbosa considerou que todos os esforços estão voltados para o aperfeiçoamento do sistema. “É preciso ter cadastro para acessar o sistema Ágora. Cada usuário deve fazer isso individualmente, porque receberá uma senha de acesso”, asseverou. Ela avisou ainda que o Ágora foi desenvolvido mantendo vínculos com outros sistemas de contabilidade do Estado, estando ligado diretamente ao sistema de contratos e ordens de pagamento do Poder Executivo. “As informações de outros sistemas devem ser ajustadas para passar as informações corretas ao Ágora”, explanou.

Balanço do Fórum

A controladora da Asembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia considerou   motivo de alegria a realização do XX Fórum de Controle Interno, mesmo em tempo de pandemia do Coronavírus. Ela agradeceu a equipe da Controladoria e a coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Norma David – que tem sido executora do projeto de Educação Continuada em Controle Interno.

Sílvia Correia lembrou ainda que organizações são feitas de pessoas e é dever de toda organização oferecer o conhecimento para suprir os “gaps”. Ela esclareceu este que é um dever de qualquer pessoa física ou jurídica que movimente recursos, seja de entes públicos ou privados que são beneficiados por recursos públicos. “Não é só apresentar atos e fatos contábeis, mas também apresentar os resultados das operações financeiras, e que atendem à sociedade, que é sócia majoritária do setor público”, pontuou.

A controladora da Assembleia anunciou ainda que participaram do evento Rômulo Ribeiro e Juliana Alves, representantes do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); Rodrigo Cardoso, da Câmara Municipal de Maracanaú; Roberto Medeiros, da Controladoria Municipal de Caucaia; e Mirna Morais, controladora do município de Cariré.

JS

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