Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual tem nova etapa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aguarda, para esta terça-feira (15/10), o envio, pelo governador Elmano de Freitas (PT), do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que estima receita e fixa as despesas do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2025. A informação é do diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão.

Ele informa que apesar da redução do número de sessões realizados, em virtude do período eleitoral, não há prejuízo para a tramitação de proposições legislativas. O segundo turno das eleições para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Fortaleza e Caucaia será realizado em 27 de outubro.

"Neste período de excepcionalidade da Assembleia Legislativa, quando as comissões técnicas estão se reunindo às segundas-feiras para deliberar matérias de autoria de parlamentares e de outros poderes, e as sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, o fluxo de deliberação de matérias não está causando nenhum prejuízo para a  Casa", salienta o diretor legislativo. A próxima sessão está prevista para terça-feira (15/10).

De acordo com Carlos Alberto Aragão, as matérias originárias de outros poderes estão sendo apreciadas em tempo hábil, enquanto que as proposições de autoria dos parlamentares também estão recebendo seus pareceres tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sua admissibilidade, como nas comissões de mérito. "Não está havendo nenhum prejuízo para tramitação de projetos", reforça.

Próximas etapas

O diretor observa ainda que em  outubro há uma peculiaridade , haja vista que o próximo dia 15 é o prazo final previsto que o Poder Executivo apresente o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2025. Conforme Carlos Alberto, após receber esta matéria, a Mesa Diretora a encaminha para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).

"A partir daí, o deputado Sérgio vai designar o relator do projeto da LOA e fixar prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares. É interessante frisar que a Assembleia Legislativa somente entra em recesso com a votação da lei orçamentária, que precisa de quórum de maioria absoluta (24 dos 46 deputados e deputadas estaduais) para ser aprovada", ressalta.

Em entrevista concedida na última terça-feira (08/10), o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), informou que  até o dia 27 de outubro a Casa realizará apenas uma sessão por semana, sempre às terças-feiras. Ele acrescentou ainda que na última semana do mês,  atendendo a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), a Casa fecha suas portas para a instalação das seções eleitorais e realização do segundo turno de votação da capital cearense. 

Edição: Salomão de Castro

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