Servidores da ALCE podem acompanhar audiência para debater a Lei Orçamentária Anual de 2019

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/12), às 14 horas, audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro para o próximo ano. A atividade pode ser acompanhada pelos servidores do Poder Legislativo, sendo uma das mais importantes devido ao tema em discussão. A proposição também estabelece o desembolso com salários dos servidores públicos estaduais.

A reunião, que será presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), vai ser iniciada com a apresentação do projeto, pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior. Após a exposição, a audiência será aberta a participação dos presentes.

O presidente do colegiado, Joaquim Noronha, ressaltou que o encontro servirá para a sociedade esclarecer suas dúvidas e para que os parlamentares compreendam os problemas para ordenar e reordenar o orçamento do Estado.

“O Poder Executivo envia para a Assembleia Legislativa o orçamento para que os deputados estaduais possam alterá-lo ou modificá-lo, conforme a visão dos representantes da população e as suas necessidades”, esclareceu Joaquim Noronha.

O parlamentar ressaltou ainda que AL está aberta para ouvir os representares  do Ceará. “É nessa audiência pública que os prefeitos, vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e o Poder Legislativo podem propor alterações via emendas. Esse é o momento em que a Assembleia Legislativa está aberta a ouvir todo o estado do Ceará, para que os deputados possam analisar e decidir se querem fazer ou não alterações”, informou.

A LOA, prevista no projeto 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano.

Em novembro, a Comissão de Orçamento promoveu oficina para preenchimento de emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 para assessores e deputados.  A proposta teve o intuito de auxiliá-los na elaboração de emendas ao orçamento. O encontro atendeu a requerimento do deputado Joaquim Noronha.

Para a audiência pública desta terça-feira, foram convidados os deputados estaduais, secretários de Estado, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais e entidades de classe. Já confirmaram presenças o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves, A defensora pública geral Mariana Lobo, o vice-presidente da Aprece César Veras e prefeitos do Interior do Estado.

Assista o vídeo institucional sobre a audiência, produzida pela Comunicação Social da Assembleia.

(Agência de Notícias/ALCE)

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