Servidores acompanham palestra sobre aspectos da Nova Lei de Licitação

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu, nesta segunda-feira (27/03), a palestra “Transição e procedimentos de contratação - Nova Lei de Licitação”, por meio da plataforma remota Zoom. O evento, voltado para todos os servidores da Casa, teve como expositor o presidente da CPL, João Vicente Leitão. Servidores de diversos setores da Alece acompanharam a exposição, que teve por objetivo divulgar junto aos órgãos da Assembleia os passos que estão sendo tomados pela Casa para a implementação da nova legislação no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com o palestrante, a iniciativa visa também a explicar a todos os participantes os passos dados pela CPL, relativos à implementação da Lei 14.133/2021, conhecida por Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que deve ser implementada a partir de 1º de abril. Conforme João Vicente Leitão, a aplicação do novo dispositivo legal passou por discussões internas e foram identificadas as diferenças em relação à legislação anterior. “Foram quatro meses de estudos internos, uma reunião semanal às sextas-feiras. Trabalhamos até junho e tivemos treinamento teórico com o IBCP, até dezembro (de 2022)”, afirmou.

O presidente da CPL da Alece revelou que foram realizadas visitas a diversos órgãos, para a troca de experiências (benchmarking), como as comissões de licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Prefeitura de Fortaleza.

Após as visitações, as ações seguintes foram divididas em quatro eixos: integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), treinamento de 16 horas com 57 servidores de diversos órgãos, cursos para agentes de contratação com oficinas de aprimoramento e testes de aplicação da nova lei, que serão realizados até a próxima quinta-feira (30/03). Também serão realizadas práticas simuladas com os órgãos internos demandantes até sexta-feira (31/03).

Novos processos

Conforme expôs João Vicente Leitão, os processos licitatórios abertos até 31 de março terão de identificar se estarão seguindo a nova lei ou a antiga. Para seguir a Lei 8.666, de 1993, os processos deverão ser aprovados pela Diretoria Geral da Assembleia. “Em caso de não indicação no memorando, ou de não aprovação pela DG, automaticamente o processo segue a nova Lei 14.133”, acentuou.

Palestra reuniu servidores de diversos setores da Alece - Paulo Rocha

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia destacou ainda que serão realizados três workshops, programados para 31 de abril, 30 de maio e 30 de junho. “Serão treinamento com prática simulada com a CPL”, pontuou, informando ainda que após todos os treinamentos, a equipe da Comissão continuará junto a todos os setores durante a prática real, auxiliando no que for necessário. João Vicente lembrou ainda que apesar de ter sido criada há dois anos, a nova legislação se transformou em uma colcha de retalhos, por conta de artigos dúbios, tendo sido regulamentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

“Três situações nos preocupam. Precisamos e vamos implementar tecnologia na Comissão de Licitação e nos processos administrativos. Essas ações já estão em andamento.  Com isso iremos tornar todos os processos administrativos em eletrônicos”, destacou o presidente. No seu entender, qualquer erro que surgir contará com pessoal preparado e engajado para solucioná-lo. “No próprio TCE, muitas situações não foram implementadas e em algumas delas ainda não se sabe como implementar”, explanou, em referência a procedimentos em desenvolvimento nos órgãos públicos sobre a legislação. 

Edição: Salomão de Castro

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