Alece inicia planejamento do Plano de Contratações Anual de 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Núcleo de Planejamento de Aquisições do Departamento de Administração, deu início ao planejamento do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026. O processo permite que as contratações públicas sejam realizadas de forma organizada, transparente e eficiente, alinhadas com as estratégias institucionais e as diretrizes governamentais.

De acordo com a supervisora do Núcleo de Planejamento de Aquisições, Daiana Rodrigues de Albuquerque, o Plano tem como objetivo racionalizar e centralizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo. "O Plano é o documento que consolida informações sobre o que o órgão pretende adquirir ou contratar no exercício financeiro subsequente'', afirma.

O PCA é elaborado por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), uma plataforma eletrônica que centraliza as demandas e facilita a execução do processo de compras e contratações públicas. 

Ela acrescenta que a responsabilidade pelo registro dos itens no Plano está atribuída aos servidores de cada órgão requisitante, que devem realizar o lançamento das demandas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. ''O órgão requisitante detém o conhecimento preciso dos itens, sejam eles materiais, equipamentos ou serviços, necessários ao seu pleno desempenho'', acentua.

Cronograma

O processo de elaboração do PCA 2026 seguirá um cronograma específico com as seguintes etapas: 

• 17/02/2025 a 24/03/2025: Período para que os órgãos requisitantes cadastrem suas demandas no Sistema PGC 
• Até 30/04/2025: Consolidação das demandas pelo Núcleo de Planejamento de Aquisições e envio para análise da Diretoria-Geral 
• Até 15/05/2025: Aprovação final do PCA pela Diretoria-Geral

Após a aprovação, o documento será publicado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a transparência do processo.

PGC

Para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) foi disponibilizada, pelo Governo Federal, uma ferramenta eletrônica para o lançamento de itens e o gerenciamento dos planos anuais: o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), disponível no link https://www.gov.br/compras/pt-br .

Conforme orienta a supervisora Daiana Albuquerque, os órgãos que indicarem servidores para inserção de dados no PGC, mas que não possuem acesso ao COMPRASNET, ou os servidores que tiveram suas senhas bloqueadas, devem solicitar o cadastramento junto à Central de Contratações pelo e-mail licita@al.ce.gov.br, informando os seguintes dados:

• Nome completo
• CPF
• Telefone
• E-mail
• Cargo/função

Saiba mais

Conforme estipulado pelo Ato Normativo nº 327/2023, o Núcleo de Planejamento de Aquisições é o órgão encarregado de planejar, coordenar, controlar e operacionalizar as atividades relacionadas à inteligência e à estratégia de aquisição de bens e serviços, considerando a demanda estimada pelos órgãos requisitantes.

Edição: Salomão de Castro

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