Servidora da Assembleia publica artigo científico em revista nacional

A Revista Brasileira de Políticas Públicas, editada pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília, publicou em sua última edição artigo científico da advogada, mestranda em direito e servidora lotada na Controladoria da Assembleia Legislativa, Cíntia Muniz. O trabalho, intitulado “Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual”, aborda a legislação que impõe às empresas privadas a adoção de programas desse tipo.

Cintia Muniz afirma que sentiu-se “muito honrada com a publicação em revista de tamanha importância científica. Segundo ela a realização é ainda maior por estar tendo a oportunidade de difundir os programas de integridade, “verdadeiros instrumentos de promoção da integridade nos setores público e privado”.

Além de publicar artigos brasileiros de alta qualidade, desde 2012, a revista também se abre a artigos por pesquisadores estrangeiros, e é um dos poucos periódicos brasileiros listados no Expresso, um dos principais serviços de submissão de artigos on-line utilizados nos Estados Unidos. 

A autora do artigo explica que foram abordados em seu trabalho os meandros jurídicos e técnicos para a adoção de programas de integridades por empresas privadas. Segundo ela, esses programas deveriam ser incentivados porém, a criação de uma legislação própria forçando o administrador a adotar um programa, pode “se transformar em apenas mais uma burocracia sem real efetivação e sem alcançar os resultados desejados”.

Os programas de integridade, conforme a mestranda, visa a difusão de uma ética própria da empresa, em que sejam privilegiados os aspectos de probidade em seus procedimentos, evitando fraudes e corrupção. “A criação de uma legislação que force a adoção de um programa não trará nenhuma garantia de sua aplicação”, frisa Cíntia Muniz.  

Leia na íntegra o artigo no documento em anexo:

Anexos

Revista Brasileira de Políticas Públicas