Controladoria da Alece: pilar da gestão pública transparente e eficiente

A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) possui um setor que trabalha com um olhar técnico, estratégico e colaborativo para garantir que cada ação da Casa do Povo siga em sintonia com os princípios da eficiência, da ética e da transparência: a Controladoria.

Vinculado à Mesa Diretora, o órgão atua para garantir que tudo funcione de forma alinhada às boas práticas da administração pública. Com um olhar atento sobre os processos, a Controladoria ajuda a identificar oportunidades de melhoria, prevenir falhas e fortalecer a confiança entre a Casa e a sociedade.

Nesta matéria, vamos saber como esse setor funciona e quem está por trás desse trabalho. 

Sob a liderança de Ticiane Araújo, servidora aprovada no concurso de 2021, a Controladoria desempenha um papel essencial para promover a utilização dos recursos públicos com responsabilidade, integridade e transparência. 

Foto: Pedro Albuquerque

De acordo com ela, a Controladoria não se resume somente à coordenação dos controles internos administrativos, sendo um verdadeiro instrumento à disposição da gestão para o aprimoramento dos processos de trabalho, das ações e atividades para que o Poder Legislativo estadual seja cada vez mais eficaz.

“Nossa atuação envolve a análise da consistência, da qualidade e da suficiência dos controles internos implantados pelos gestores de cada setor com vistas a alcançar os objetivos estratégicos da Alece e priorizar o interesse público, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão pública”.

Contribuições concretas

Quem atua diariamente no setor, consegue ver de perto os resultados concretos da Controladoria para a Casa do Povo. Esse é o caso do assessor de controle interno Édipo Henrique, servidor de carreira da Alece há 13 anos, sendo seis no órgão.

Foto: Pedro Albuquerque

Ele aponta que a Controladoria contribuiu com marcos importantes, entre eles: 

• a modernização da estrutura administrativa da Casa (Resolução n.º 698/2019);
• a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a publicação da Lei Estadual n.º 17.091/2019;
• o Planejamento Estratégico para o período 2021-2030;
• a implantação do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), responsável pela implementação do modelo de governança da Alece e que monitora, mensalmente, o andamento dos projetos estratégicos da Casa. 

Um outro ponto de destaque, conforme ele indica, é a atuação da Controladoria para o fortalecimento dos controles internos, assim como a interlocução do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Esse diálogo tem impactado diretamente na melhoria das prestações de contas anuais da gestão a partir do apoio técnico prestado aos gestores e servidores da Alece na elaboração de planos de ação para a melhoria das ações institucionais. 

As células da Controladoria 

A Controladoria é formada por quatro células, que se complementam e garantem uma atuação completa e eficiente:

• Auditoria Interna;
• Controle Interno;
• Informações Estratégicas de Controle;
• Transparência e Integridade.

Célula de Controle Interno 

A Célula de Controle Interno, sob a orientação de Jamila Sangalli - analista legislativa aprovada no último concurso da Alece, realizado em 2021 -, é uma das engrenagens da Controladoria da Alece que acompanham de perto os processos administrativos da Casa, garantindo que tudo aconteça conforme as leis.

Com uma atuação preventiva e orientadora, a célula revisa procedimentos, analisa documentos e propõe melhorias para tornar a gestão cada vez mais eficiente e segura. É como um “radar” que ajuda a identificar ajustes antes que virem problemas, sempre com o objetivo de fortalecer a governança e proteger o patrimônio público.

Foto: Pedro Albuquerque

"Temos como missão o planejamento e a organização de atividades voltadas para o aprimoramento do controle interno, contribuindo, assim, para o alcance dos objetivos institucionais da Alece e, por meio do desempenho de suas atividades, buscamos reafirmar o compromisso com a eficiência e com a melhoria contínua da gestão pública", detalha Jamila. 

O trabalho inclui diversas atividades, como o monitoramento dos processos junto ao TCE-CE, assessoramento aos órgãos e gestores no processo de elaboração da prestação de contas anual e o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf), metodologia que realiza o monitoramento dos planos de ação criados pelos órgãos da Alece para o tratamento de fragilidades.

Célula de Auditoria Interna: a bússola que orienta a boa gestão

A  Célula de Auditoria Interna é responsável por avaliar processos, propor melhorias e fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública. A servidora Amanda Cavalcante de Lima, que possui  dois anos e cinco meses de Alece, lidera a equipe formada por oito servidoras que realizam um trabalho técnico essencial para o aperfeiçoamento contínuo da Casa.

Foto: Pedro Albuquerque

Em busca de modernização e alinhamento com as melhores práticas nacionais, a célula passou a adotar, a partir de 2025, a modalidade de auditoria financeira integrada com conformidade em suas auditorias anuais de contas.

"Esse modelo, utilizado por todos os órgãos federais, tem se mostrado bastante eficaz, pois analisa não apenas as demonstrações contábeis, mas também os atos de gestão que impactaram esses demonstrativos ao longo do exercício”, explica Amanda.

E os resultados não demoraram a aparecer: apenas em 2025, as auditorias realizadas identificaram 32 constatações, que resultaram em 15 recomendações e 10 oportunidades de melhoria, distribuídas entre 10 órgãos da Alece. Cada uma dessas ações ajuda a Casa a evoluir, fortalecendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Célula de Transparência e Integridade: transparência que gera confiança

Na Controladoria da Alece, a Célula de Transparência e Integridade é a responsável por garantir que o compromisso com a clareza, a ética e o acesso à informação esteja sempre no centro da gestão pública.

Sob a orientação da analista legislativa Vanderlane Silva, servidora que chegou neste ano na Casa do Povo, a equipe conduz ações que fortalecem a transparência e promovem uma cultura de integridade em todo o Poder Legislativo estadual.

Foto: Pedro Albuquerque

Entre as principais atribuições da célula estão a coordenação das ações de transparência ativa, o monitoramento e aprimoramento contínuo do Portal da Transparência e a realização de pesquisas de satisfação com os usuários, sempre em busca de tornar as informações mais acessíveis e úteis à população.

Vanderlane Silva destaca que o trabalho desenvolvido pela célula resultou em importantes conquistas institucionais, como a obtenção do Selo Ouro de Transparência Pública no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), nos anos de 2023 e 2024, e a avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

"Em 2023, a Alece ficou em 4º lugar entre as assembleias legislativas mais transparentes, reconhecimento que evidencia o compromisso da Casa com a prestação de contas e o acesso à informação e, neste ano, buscamos alcançar o Selo Diamante de Transparência Pública, consolidando a Alece como uma das assembleias mais transparentes do País". 

Célula de Informações Estratégicas de Controle: transformando dados em decisões

Por trás das boas decisões, existem boas informações, e é exatamente aí que entra a Célula de Informações Estratégicas de Controle, setor da Controladoria da Alece responsável por transformar dados em conhecimento estratégico para a gestão pública.

A analista legislativa Lara Diógenes, que atua na Alece desde 2022 e, atualmente, orienta a equipe da célula, explica que o principal produto desenvolvido pelo grupo é a Informação Estratégica de Controle (IEC), um relatório bimestral que analisa a gestão orçamentária, financeira e fiscal da Casa.

Foto: Pedro Albuquerque

“O documento fornece uma visão geral de como os recursos da instituição vêm sendo aplicados, além de apresentar projeções de gastos e o monitoramento de indicadores fiscais. Um desses indicadores é o valor da despesa com pessoal, que a Alece deve manter abaixo dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica.

Entre os principais resultados do trabalho da célula estão o maior embasamento das decisões da gestão, o aumento da clareza sobre a execução orçamentária, a detecção antecipada de riscos e pontos de atenção e, consequentemente, uma gestão mais coordenada e eficiente dos recursos públicos.

Saiba mais

A Controladoria da Alece foi criada em 2003 pela Lei Estadual n.º 13.332/2003 e tem como missão promover o aprimoramento da governança e da gestão da Assembleia Legislativa por meio de ações de controle efetivas, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais.

Edição: Samaisa dos Anjos

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