Rede de Controle Interno revisa regimento em reunião remota

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública tem seu regimento interno revisado a partir de agora. A controladora da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia, participou, nesta quarta-feira (07/12), da 16ª reunião extraordinária da Rede, que teve como pauta exclusiva a revisão do regimento. Criada em 2017 e instalada em junho de 2018, a Rede tem como objetivo promover a integração dos sistemas de controle interno dos órgãos públicos.

"O protocolo de intenções Nº 1, subscrito por todos os chefes de poderes e respectivos controladores, criou a rede e permitiu a adesão de municípios, já que ela tem por princípio fortalecer o controle interno dos entes municipais", salientou Silvia Correia, atual segunda secretária da entidade. Assim, foi identificado com ponto fundamental de revisão o direito a assento e voto dos partícipes municipais.

Ela lembra que o Estado do Ceará é composto por 184 municípios, cada um com sistema de controle interno dos poderes Executivo e Legislativo. "A Rede percebeu a necessidade de definir critérios de participação dos entes municipais, para que todos se sintam representados e tenham participação efetiva, com direito a voz e voto", afirma.

Também foi abordado o regramento de reuniões. Segundo Sílvia Correia, o regimento de 2018 foi alterado em 2019, mas, com a pandemia do Coronavírus, a entidade passou a ter reuniões e deliberações de forma remota sem previsão regimental. "As mudanças do Regimento foram aprovadas por unanimidade. Nas reuniões presenciais, haverá um assento por região do Estado com direito a voto, para os municípios, prevendo que no futuro haverá 368 controles internos municipais (dois sistemas por município)", apontou.

Outras deliberações

O segundo ponto é a realização de reuniões preferencialmente remotas. "Isso irá facilitar a vida de todos, racionalizar custos, evitar deslocamentos", adianta. O terceiro e último ponto foi a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalhos. "As reuniões ocorrem a cada três meses. Para além desses encontros, é necessário que existam momentos intermediários de estudos, produção e entregas pela Rede", avalia Sílvia Correia.

De acordo com a controladora da Alece, a Rede precisa ter um padrão mínimo de atuação dos sistemas de controle interno no Ceará, principalmente nos municípios. "Desta forma, resolvemos prever a criação câmaras técnicas. Elas irão discutir pontos inovadores, macros, podendo, inclusive, contar com a participação de quem não tem assento na rede", acentua.

Como exemplo, Sílvia Correia cita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LDGPD), que, segundo ela, está sendo um grande desafio. "Assim, poderemos agora criar uma câmara para desenvolver estudos com benchmarking envolvendo outros estados e conseguir definir um caminho, com um trabalho de médio e longo prazo", acentua.

A entidade é, atualmente, coordenada por Cézar Pinheiro, controlador da município de Sobral.

JS

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