Rede de Controle Interno abordará conclusão de gestões municipais em encontro anual

O encerramento do mandato dos atuais gestores municipais requer cuidados que podem ser alcançados a partir da atuação das controladorias em cada cidade. O encaminhamento de ações sobre o fim dos mandatos dos atuais prefeitos, que concluem seus mandatos em dezembro deste ano, foi debatido pela Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança nesta terça-feira (03/03), na sede da Defensoria Pública Estadual, na sétima reunião do colegiado, que é coordenado pela Controladora da Assembleia Legislativa Silvia Helena Correia.

Sílvia Correia destacou dois pontos da pauta da reunião. "A gente recebeu do grupo de trabalho um modelo mínimo de controle interno municipal". Segundo ela, essa é uma ação estruturante na rede, que vai permitir que os municípios, notadamente em final de mandatos eletivos, não incorram em equívocos administrativos que venham a se transformar em ilicitudes, prejudicando as futuras administrações. "Fortalecer o controle interno e a governança nos municípios, integrando os sistemas de controle, através da rede, é uma de nossas metas", acentuou.

Ela explicou ainda que a rede tem um compromisso, provocado através de demandas do governador Camilo Santana (PT), de tentar ajudar os municípios cearenses, no fortalecimento do controle e da governança. "O grupo de trabalho é composto pelas CGMs (Controladorias Gerais dos Municípios) de Fortaleza, Aracati e de Caucaia. A gente vai agora consolidar o modelo, que inclui um normativo, fazendo uma análise em nível de coordenação. O modelo vai servir muito mais para os prefeitos que irão tomar posse em 2021 do que para os atuais que estão concluindo mandato", informou Sílvia Correia.

Encontro anual

O segundo ponto de relevância  pautado, conforme salientou a controladora da Assembleia, foi o primeiro encontro anual da rede, que será realizado em 27 de abril, da sede do Legislativo Estadual, marcando os dois anos de criação da entidade. "A pauta do primeiro encontro anual será marcada com a vinda de um palestrante que terá como foco principal o encerramento de mandato e qual a importância que o controle interno tem no fechamento das contas municipais.  Isso dará mais tranquilidade ao gestor que encerra a sua administração, evitando que tenha muitos problemas com o controle externo", explanou.

Para tanto, Sílvia Correia revelou que pretende contar com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará (UVC).

A controladora acentuou que em administrações passadas era comum haver uma descontinuidade administrativa após a alternância do poder, causando prejuízos à população.  Para ela, independente de haver ou não ruptura política eleitoral , os gestores devem entender que têm o dever de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, e fazer uma transição dentro dos parâmetros republicanos.  "Vamos destacar aos gestores o quanto o controle interno pode ajudá-los nesse período. Não será apenas dizer o que não pode ser feito, mas o que deve ser e como deve ser feito, para não incorrer em riscos perante a legislação", enfatizou.

Rede conquista adesões

A coordenadora destacou ainda que participaram pela primeira vez de reunião da rede representantes da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU-CE) e das controladorias municipais de Cariré, Sobral e Jaguaribe, bem como da Câmara Municipal de Maracanaú.

A Rede tem como objetivo disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

A reunião contou com a presença do controlador da Defensoria Pública do Estado, Thomaz Fiterman, que veio conhecer a experiência da Rede, e levar informações técnicas para futura implantação de um colegiado semelhante no Estado de São Paulo. Também participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Defensoria Pública estadual, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, controladorias gerais municipais de Aracati e Fortaleza e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que já têm assento na rede.

JS

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