RECIGP realiza 1ª reunião extraordinária em 2024

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), coordenada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, nesta terça-feira (30/01), sua 20ª reunião extraordinária.

A reunião foi uma solicitação dos partícipes em virtude de algumas demandas vindas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) acerca da exigência de relatórios de auditoria e de adequação do controle de transportes e combustíveis. O encontro ocorreu de forma online e contou com a participação de 47 integrantes da Rede.

Segundo Sílvia Correia, controladora da Alece e coordenadora da RECIGP, a reunião foi bastante proveitosa. “Um dos principais objetivos da Rede é promover a integração, alinhamento e, principalmente, estabelecer um padrão mínimo de atuação dos controles internos municipais”, assegurou.

O TCE tem trabalhado, junto conosco, na mudança de algumas práticas, modelos e abordagens de fiscalização junto aos municípios. A reunião teve como finalidade que todos nós conhecêssemos essas demandas para, como rede, mediar junto ao TCE uma proposta de prática de auditoria e modelo de relatório a ser seguida por todos os integrantes da RECIGP.

Definições

A controladora da Alece afirmou que a reunião foi muito rica em intervenções, tendo ficado definido a criação de um grupo de trabalho com a participação dos municípios de Sobral, Aracati e Alto Santo, além da Alece e do poder executivo, por meio da CGE, onde será elaborado um documento com argumentações a ser apresentado ao TCE.

Neste documento serão tratadas duas frentes. A primeira sobre a necessidade dos municípios terem um tempo para se adequar e cumprir algumas exigências do Tribunal. Na segunda, propor um modelo que facilite o cumprimento das demandas vindas do Tribunal para os municípios, como forma de agilizar o próprio trabalho de análise das auditorias e julgamento das contas feito pelo TCE. “É bem melhor e mais racional que você receba os relatórios enviados por todos os municípios obedecendo a um modelo padrão do que 184 formatos diferentes”, explica Sílvia Correia.

Olhar pros municípios

A controladora atesta que tudo está sendo feito para contribuir com o fortalecimento do controle interno de todos os municípios cearenses. “A Rede, foi criada em dezembro de 2017 apenas com os órgãos do Estado, mas assumiu o compromisso de olhar para os municípios, onde o controle interno necessita ser forte, pois é lá onde ocorre a maioria das demandas por políticas públicas”, ressaltou.

Sílvia revela que hoje 70 municípios cearenses fazem parte da RECIGP, muitos com órgãos executivos e legislativos. Para ela, o trabalho tem dado frutos positivos, como mostra a participação dos municípios cearenses no Programa Nacional de Transparência Pública em 2023. “No ano passado, dos 38 selos concedidos no Estado do Ceará, 31 foram dados para integrantes da Rede, o que mostra o fortalecimento da RECIGP”, comemora a coordenadora.

Edição: Paulo Veras

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