Prorrogado fechamento da Assembleia até 25 de abril

A Portaria nº 24/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), neste domingo (18/04), prorroga o período de fechamento de todas as dependências da Casa até o próximo domingo, dia 25 de abril.

O texto legal considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Conforme o Artigo 1º, parágrafo único: “Em ressalva ao estabelecido no caput, o protocolo físico da Assembleia Legislativa deverá funcionar de segunda a sexta, das 9 às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.”

Pelo texto legal, os servidores ficam dispensados da realização de registro de ponto até o dia 25 de abril.  A portaria segue em conformidade com o decreto estadual 34.037, de 17 de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social até 25 de abril.

SC

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