Projeto que reforça programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará inicia tramitação

Com a abertura dos trabalhos da 75ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (08/10), de forma presencial e remota, 29 propostas tramitam na Casa. As matérias incluem um projeto do Poder Executivo e os demais de parlamentares. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal da Alece TV no YouTube.

Do Governo, o projeto de lei (PL) 111/2024 autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 1, no município de Caucaia. A iniciativa prevê a construção de 216 apartamentos no empreendimento Campo dos Cariocas I, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas pela Secretaria das Cidades.

Durante a abertura dos trabalhos, foi lido ainda o requerimento da deputada Gabriella Aguiar (PSD) solicitando licença-maternidade de 120 dias a partir de 1º de outubro de 2024.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Balanço das eleições

Durante a sessão, os deputados Dra. Silvana (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri (PDT) fizeram pronunciamentos referentes aos resultados do primeiro turno das eleições, realizado no dia 6 de outubro, com a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 182 municípios cearenses.

Sessões legislativas

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, que  até o dia 27 de outubro a Casa realizará apenas uma sessão por semana, sempre às terças-feiras. Acrescentou ainda que na última semana do mês,  atendendo a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), a Casa fecha suas portas para a instalação das seções eleitorais e realização do segundo turno de votação da Capital. “Então nós teremos sessão hoje, como estamos tendo, e na próxima semana, retomando os trabalhos somente depois das eleições”, pontuou.

Edição: Salomão de Castro

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