Projeto contribui para formação de consultorias técnicas legislativas nos municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do projeto Conecta Ceará, realiza, por meio de Webinar o Projeto Consultorias Municipais, iniciativa  da Diretoria Legislativa, com o suporte da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que tem por finalidade contribuir para a implantação de consultorias técnicas legislativas nas Câmaras Municipais do Ceará.

Esta é a terceira turma, com 93 alunos inscritos sendo atendidos 18 municípios: Aracati, Aurora, Barreira, Caridade, Cascavel, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Guaiúba, Hidrolândia, Ibaretama, Ibiapina, Icapuí, Itaiçaba, Itapajé, Itapipoca, Limoeiro do Norte e Mauriti.

As aulas acontecem às segundas-feiras e quartas-feiras, de 14 horas às 16h30min, por meio da plataforma Zoom. A turma atual foi iniciada nesta segunda-feira (31/10) e tem previsão de conclusão em 14 de dezembro, com carga horária de 65 horas/aula.

Abertura do Poder Legislativo

O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, durante exposição de abertura da primeira turma, em maio passado, frisou que o projeto está em conformidade com a missão de fazer da Casa referência em Parlamento aberto e reflete o compromisso do presidente do Poder, deputado Evandro Leitão (PDT), com o aperfeiçoamento do assessoramento técnico institucional e seu interesse em contribuir com as Câmaras cearenses de forma a aprimorar, cada vez mais, os trabalhos legislativos locais.

"Sensíveis às necessidades dos parlamentos municipais e comprometidos com a melhoria contínua da qualidade da produção das leis,  apresentamos esse projeto que visa contribuir para o assessoramento legislativo nas Câmaras Municipais, por meio de suporte técnico da Assembleia. Para executar esse projeto, contamos com a parceria da Alece, CTLegis, Unipace, Comitê de Responsabilidade Social e Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), que tem feito as nossas publicações'', ressaltou.

Conforme apontou, a iniciativa está relacionada com a terceira fase do projeto Governança Interativa, que visa o compartilhamento de saberes para promover a aproximação entre parlamento e sociedade. Fabrício Machado destacou que o projeto prospecta entre os resultados o fortalecimento da interação entre as Câmaras Municipais e a população local, modernização na atuação dos parlamentos das cidades, bem como a ampliação da atividade parlamentar por meio da função legisladora e a elevação da qualidade da produção legislativa.

O projeto Consultorias Municipais é dividido na fase de mobilização e supervisão  técnica. A primeira fase, com o objetivo de  divulgar o projeto para adesão do público identificado, foi realizada junto a alguns municípios durante sessões  Itinerantes  da Alece, por meio de palestras. A fase dois, de formação, será iniciada por meio de aulas expositivas dialogadas e de oficinas práticas focadas na prestação de assessoramento técnico legislativo ao público-alvo. A metodologia contará com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas (disponibilizadas por meio de plataforma).

As aulas são ministradas pelas professoras Tatiane Teixeira Carvalho, advogada, especialista em Gestão Pública e Direito Ambiental e servidora da Consultora Técnica Legislativa da Assembleia; e Tereza Porto Sequeira, graduada em Letras, especialista em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e servidora da consultora técnica legislativa da Alece.

Como participar

Inicialmente é feita a adesão das Câmaras Municipais, por meio de parceria com a Assembleia, com a indicação de vereadores, funcionários e colaboradores das Câmaras para a capacitação. Após o treinamento, os participantes receberão suporte continuado para a implementação do assessoramento técnico nas Câmaras. A orientação será feita pela CTLegis por meio de visitas técnicas, consultas virtuais e atendimento remoto, quando solicitados pelas Câmaras.

O Conecta Ceará é realizado pelo Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia, em formato virtual e aberto ao público, com direito a certificado aos participantes.

JS

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