Projeto Consultorias Municipais conclui primeira turma de 2023

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), encerrou, nesta terça-feira (16/05), a quarta turma do Projeto Consultorias Municipais, sendo a primeira concluída em 2023.

O curso é realizado virtualmente e oferece formação em assessoramento legislativo para as Câmaras de Vereadores dos municípios do Ceará.  Quatro turmas já foram concluídas, com um total de 291 formandos, entre vereadores e assessores das Câmaras Municipais. A próxima turma tem início nesta quinta-feira (18/05) com 100 participantes e todas as vagas preenchidas.

A formação é dividida em três módulos que abrangem Noções de Direito Constitucional, Competências legislativas municipais e Legística; Técnica de Redação Legislativa e Redação Oficial. O curso conta com a participação dos consultores da Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), área subordinada à Diretoria Legislativa da Casa.

Balanço do curso

Segundo o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, a participação foi acima das expectativas em todas as turmas, com a quarta turma tendo mais de 100 inscrições. Ele destaca a presença massiva e a alta interatividade dos alunos nas aulas e pontua que,dessa forma, o projeto teve êxito, sendo objetivo principal o de formar assessores e consultores capazes de prestar um serviço qualificado aos parlamentares dos municípios cearenses.

“O resultado vai reverberar em ganhos para a população de cada região do território cearense. Isso vai ao encontro das diretrizes da gestão do nosso presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT)”, acentua. 

A professora Tatiane Teixeira Carvalho, consultora da CTLegis e responsável pelo módulo Noções de Direito Constitucional, Competências legislativas municipais e Legística, entende que o conteúdo trabalhado favorece a elaboração normativa com mais qualidade, em atendimento às boas práticas legislativas. 

“Essas práticas são recomendadas pelo melhor e mais replicado programa de qualidade regulatória denominado ‘Better Regulation’”, informou Tatiane. Além disso, segundo a consultora, as práticas aproximam os parlamentos cearenses dos grandes debates que envolvem a técnica legislativa, com estudos de temas contemporâneos como a Legística.

A professora de Redação Oficial, Tereza Porto, revisora ortográfica da CTLegis, avalia que o curso se consolida como excelente ferramenta de compartilhamento de experiências para formação de assessorias técnicas nas Câmaras. “Considero esta última turma um bom exemplo de sucesso do projeto, pois vem registrando uma elevada presença de cursistas, com excelente interatividade. É motivante a participação ativa deles”, testemunha.

Técnica de Redação legislativa

O Consultor da CTLegis, professor Victor Quintela, ministra o módulo Técnica de Redação legislativa. Ele esclarece que em suas aulas aborda a Lei Complementar Federal n° 95/1998 e ressalta que esta norteia a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, abordando todos os aspectos formais para a produção das leis.

“Neste módulo alertamos para a necessidade de redigir textos legislativos comprometidos com a linguagem cidadã, visando facilitar a compreensão por parte da sociedade. Afinal, direta ou indiretamente, as leis elaboradas nas Casas Legislativas impactam a vida dos cidadãos”, defende. 

Edição: Salomão de Castro

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